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ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE REFERÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO
ASSESSORA(R) JURÍDICA(O)

A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) é uma organização indígena autônoma que representa os povos guarani em toda região Sul e Sudeste do Brasil, presente nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Criada em 2006, numa grande assembleia com lideranças de todas essas regiões, a CGY surge com a missão de defender os direitos territoriais do povo guarani. Desde então, a CGY tem se organizado junto a diversos parceiros da sociedade civil, visando sensibilizar a opinião pública e garantir junto ao Estado as políticas que garantem o reconhecimento de seus territórios.
Atualmente, é crítica a situação de regularização das comunidades Guarani. Apesar de ser o terceiro povo mais numeroso do país, concentrado nas regiões de maior densidade populacional, das 148 terras indígenas em que atua a CGY apenas 14 estão com os seus processos administrativos de demarcação finalizados.
Além dos processos administrativos, também são monitorados e objeto de incidência estratégica, cerca de 600 ações judiciais que tratam desde determinações expressas ao estado brasileiro para que preste serviços básicos, dê andamento nas demarcações de terras indígenas, até processos que envolvem medidas judiciais com risco de expulsão dos povos guarani nos seis estados onde a CGY está presente.
A CGY abre agora processo seletivo para contratação de Assessora(r) Jurídica(o) para compor sua equipe de assessoria jurídica.

Perfil

Podem se inscrever graduadas(os) em Direito, com inscrição na OAB. É desejável histórico de militância em movimentos sociais, engajamento em projetos de pesquisa, extensão universitária, e experiência de trabalho com a sociedade civil organizada.

Informação importante: Uma das prioridades eleitas pela Coordenação Tenondé da Comissão Guarani Yvyrupa, na última Assembleia, é a adoção da equidade de gênero para a formação das equipes, por esse motivo candidatas mulheres terão prioridade.

Atividades

A(o) Assessora(r) realizará atividades de assessoria jurídica que envolvem não só, mas inclusive:

  • Promover e defesa dos direitos e interesses dos Povos Guarani, em atenção ao Estatuto da CGY e à legislação nacional e Internacional referente aos direitos humanos, socioambientais e indígenas.
  • Contribuir no desenvolvimento e fortalecimento político-institucional da organização indígena e suas parcerias.
  • Monitorar, incidir, litigar, discutir e elaborar estratégias jurídicas nos processos judiciais, administrativos e/ou extrajudiciais de interesse da organização em conjunto com suas lideranças e comunidades.
  • Realizar atividades de campo e diligências junto às aldeias, órgãos públicos e tribunais.
  • Contribuir no fortalecimento das relações políticas e interinstitucionais da organização.
  • Produzir ofícios, e outros documentos necessários para o trabalho da Coordenação da CGY.
  • Informar e prestar contas aos coordenadores e coordenadoras acerca das atividades desenvolvidas e das que ainda serão realizadas.
  • Atuar na articulação política com demais organizações parceiras (indígenas e indigenistas).
  • Intermediar as relações e demandas das comunidades juntos aos órgãos públicos competentes (MPF, Funai, DPU…).
  • Elaborar e executar projetos, em parceria com a equipe e Coordenação Tenondé.

Requisitos
Obrigatórios

  • Graduação em Direito
  • Habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil
  • Disponibilidade para mudança, viagens e trabalho de campo
  • Dedicação Exclusiva

Desejáveis

  • Experiência em contencioso, e em conflitos socioambientais.
  • Experiência com movimentos indígenas e/ou sociais do campo.

Carga horária: Período integral.

Processo Seletivo

O processo seletivo ocorrerá em 3 etapas sendo:

1ª Etapa: até 15/12/2019 – habilitação da(o) interessada(o) através de e-mail com os seguintes documentos:

  1. Currículo (formato lattes será aceito desde que conste dados profissionais);
  2. Carta de Apresentação contemplando as informações que a(o), candidata(o) julgar pertinentes tendo em conta as informações deste Termo de Referência e pretensão salarial.

Orientações:

O e-mail deverá ser encaminhado para assessoriajuridica@yvyrupa.org.br com as seguintes informações:

  • Campo assunto: CANDIDATURA ASSESSORIA JURÍDICA;
  • Corpo do e-mail: carta de apresentação;
  • Anexos: currículo, também podem ser anexados outros materiais produzidos pela(o) candidata(o).

2ª Etapa: até 30/12/2019

  • A segunda etapa consistirá em um exame escrito, encaminhado por e-mail às selecionadas(os) na primeira etapa.
  • As(os) selecionadas(os) na primeira etapa serão informadas (os), por e-mail resposta, até o dia 20 de dezembro para entrega do documento de análise de caso até o dia 30/12/2019;
  • As(os) Candidatas(os) que não forem selecionadas(os) na primeira etapa, não receberão e-mail resposta, tendo em conta a dificuldade operacional para responder a todas(os), mas, se autorizarem, formarão cadastro de reserva para eventuais contratações futuras;

3ª Etapa: Entrevistas

  • As(os) selecionadas (os) serão convocadas (os), até o dia 10 de janeiro de 2020 para entrevistas com as (os) Coordenadoras (es) Tenondé da CGY;
  • As entrevistas poderão acontecer por videoconferência, ou presencialmente conforme instruções que serão fornecidas no e-mail de convocação;
  • As entrevistas deverão acontecer na semana do dia 13 de janeiro de 2020.

 Resultado:

O resultado final será anunciado até o dia 20 de janeiro de 2020, para início imediato.

São Paulo – SP, 26 de novembro de 2019.
Nós, lideranças da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) – organização representativa das aldeias guarani das regiões Sul e Sudeste do Brasil, viemos por meio desta repudiar a exoneração do indigenista Cristiano Hutter da coordenação regional do litoral sudeste da FUNAI que atende os nossos parentes na baixada santista no estado de São Paulo. Cristiano é um servidor comprometido com o povo indígena e que conhece a fundo nossa realidade, sempre disposto a colaborar, respeitar e garantir os nossos direitos, de acordo com os objetivos da FUNAI.
Entretanto, desde que o Governo Bolsonaro iniciou, nossos direitos estão constantemente ameaçados, tanto é que no lugar de Cristiano foi indicado um militar para assumir a regional da FUNAI, como foi feito no tempo do SPI – Serviço de Proteção aos índios, que deixou de existir dando lugar a FUNAI em 1967 com a promessa de ser uma instituição mais democrática e trabalhar para garantir e proteger nossos direitos. O que vemos no governo Bolsonaro é o contrário, é o desmonte de nossos direitos, a criminalização e afastamento de servidores experientes e um ataque constante as nossas lideranças e organizações representativas, além da não demarcação de nossas terras reivindicadas. Repudiamos este retrocesso e não vamos aceitá-lo!
Apoiamos a permanência de Cristiano Hutter frente a regional do litoral sudeste da FUNAI em São Paulo e não aceitaremos qualquer nomeação, por motivação político partidária, que venha ferir os nossos direitos garantidos pela constituição.
Seguimos em luta!
Aguyjevete
Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

Palhoça/SC – Terra Indígena Morro dos Cavalos, 24 de maio de 2019.

Nós, mais de 500 lideranças Guarani articulados através da nossa organização a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), que reúne representantes dos povos Guarani Nhandeva, Mbya e Ava de todo Sul e Sudeste do país, com a participação de representantes da Aty Guasu, Arpin-Sul e APIB, registrando também a presença de apoiadores, reunidos entre os dias 20 a 24 de maio, de 2019, atentos às ameaças aos nossos direitos tradicionais e às violações de direitos humanos contra os nossos povos, tornamos público nosso posicionamento político.

Nesses cinco dias em que estivemos reunidos na Terra Indígena Morro dos Cavalos discutimos sobre a conjuntura nacional e do nosso Povo, ouvimos e trocamos experiências com nossos parentes que vieram de toda a yvyrupa, de lugares que os jurua – os brancos – chamam Argentina, Paraguai, e também de vários estados, fronteiras criadas pelos brancos que chamam de Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Tivemos tempo para encontrar nossos parentes que vieram de longe, dançar, sorrir, cantar e discutir o futuro da nossa organização indígena, e definir as nossas prioridades, mas não ignoramos a conjuntura nacional e o histórico de violações que nossos povos estão submetidos.

São 519 anos que os jurua tentam cometer genocídio contra o nosso povo. Aos brasileiros que estão assustados com os ataques deste governo dizemos: sejam bem-vindos ao Brasil! Durante muitos anos lutamos sozinhos, e estamos denunciando a destruição dos nossos territórios, da nossa cultura para o dito progresso. Mas nesse momento em que enfrentamos um governo de viés fascista, estamos estendendo nossas mãos, estamos conseguindo amplificar a nossa voz, nos conectar com outros povos, movimentos e outras lutas.

Com essa mobilização conseguimos derrotar a municipalização da saúde indígena, realizamos o Acampamento Terra Livre na Esplanada dos Ministérios, nos reunimos com os presidentes do Senado e da Câmara dos deputados e conseguimos derrotar também a afrontosa destruição da Funai.

Não temos medo e não iremos recuar. Sabemos que a principal estratégia do governo é dividir o povo, e os ruralistas que dominaram o governo e a pasta de assuntos fundiários especialmente o Sr. Nabhan Garcia, estão percorrendo várias aldeias de nossos parentes se aproveitando da situação difícil que enfrentamos pela ausência de políticas públicas adequadas, obstáculos para a demarcação de terras indígenas e sucateamento da Funai, para assediar as comunidades com promessas vãs de que devem arrendar suas terras, abrir espaço para mineração, plantio de soja, eucalipto e outras formas de destruição da natureza e da nossa cultura, a eles dizemos: não iremos recuar!

Sabemos da estratégia dos jurua que dividiram o continente sul americano com o objetivo de explorar o rio, a mata os minérios para mandar todo esse recurso para a Europa, e outros continentes, passamos por esses processos todos desde os jesuítas, bandeirantes, perseguição da ditadura militar.

Também já enfrentamos a perseguição cristã que até hoje se mantém presente, dizendo que nossa religião, nosso modo de vida, nossa tradição e crenças não são verdadeiras. Mesmo assim a nação Guarani se coloca em resistência a todos esses processos, as aldeias, os xeramoi e xejaryi continuam com as práticas tradicionais do uso das ervas medicinais, ensinamentos aos mais jovens e luta para o território.

Depois de destruir as matas e poluir os rios, os jurua kuery criam reservas de proteção do meio ambiente, e nos expulsam dizendo que somos invasores, dizem que se os guaranis se espalharem vai acabar as florestas, os rios, e os animais, mas os jurua só chegaram aqui há 519 anos e foi nesse período que eles se espalharam e as matas acabaram, muitos animais fugiram e foram extintos. A intenção deles não é de proteção, se fosse isso nós seríamos procurados para realizar parceria, o interesse deles é privatizar e garantir a exploração econômica. Não somos invasores, somos protetores da floresta e que a pequena faixa do bioma Mata Atlântica ainda se mantém porque os guaranis se encontram neste território.

Na região do Vale do Ribeira, nossas comunidades estão sendo pressionadas para sair do lugar porque ali seria parque ambiental, mas continuaremos sempre lutando para defender nosso território que alguns querem privatizar.

Muitas terras estão com a demarcação paradas no Rio Grande do Sul, existem situações de retomadas que correm risco de reintegração de posse e até hoje também há parentes que vivem em beiras de estrada enquanto os processos de demarcação estão paralisados. Existem comunidades que estão nas suas terras mas que o Estado dizendo que é dono, não consegue chegar a um acordo com a Funai para regularizar a situação.

Lembramos também dos nossos parentes Kaiowa que foram mortos na época da mate laranjeira, para enriquecer os fazendeiros que exploram a soja, o gado e a cana, e hoje estão no Congresso e no Governo, pagando pra matar e tentando aprovar leis para criminalizar nossos parentes.

Destacamos que a luta dos Guarani no Paraguai e Argentina é a mesma luta que vemos aqui no Brasil, denunciamos que estão matando as nossas comunidades, matam nossas lideranças, levam corpo não sabemos pra onde.

Na região Oeste do Paraná, os ruralistas falam que nós nunca fomos de lá, quando na verdade fomos expulsos de lá para construir a Itaipu, grande ‘progresso nacional da morte’ que inundou os nossos tekoa e quando retomamos esse território, somos chamados de invasores. Dizem que somos paraguaios jogando a opinião pública contra nós, essa estratégia é conhecida, eles atacam a nossa identidade para negar nossos direitos, a isso respondemos: nossa terra é a Yvyrupa, não temos fronteiras!

É um momento difícil, nossos xondaros e xondarias estão sendo impedidos pela justiça de se manifestar, uma decisão da justiça de Umuarama criminaliza as lideranças dizendo que não podemos usar os símbolos da nossa cultura porque isso ofende a polícia. Não podemos e não iremos nos calar, estamos vivendo a ameaça de um governo com traços fascistas, as manifestações são a cura contra o fascismo!

Destacamos que, além dos direitos relacionados à terra, sempre tivemos que lutar pelo direito à educação diferenciada, sonegada pelo Estado brasileiro, ao saneamento básico e à saúde indígena, que foi construída de maneira participativa nos últimos anos, chegando a uma proposta que precisa ser melhorada e aprofundada, e não destruída, desmontada ou desmembrada para os municípios.

Diante dessas situações, aprovamos os seguintes posicionamentos:

1. Repudiamos quaisquer alterações nas estruturas do Governo Federal que tentem colocar para enfraquecer nossos direitos territoriais, como a Medida Provisória 870/2019 e Decreto 9667/2019, que violam nosso direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, e através da qual o representante máximo do Poder Executivo pretendia cumprir suas promessas de campanha e garantir que não haja, em sua gestão, nenhum centímetro de terra demarcada para indígenas e quilombola;

2. Denunciamos as propostas do Governo Federal que atacam nossos direitos fundamentais relacionados à saúde indígena, e novamente violam o direito à Consulta Livre Prévia e Informada, além de apagar as nossas especificidades culturais conquistadas com a saúde diferenciada, ao propor a municipalização da saúde indígena, precarizando ainda mais a já mal executada política pública;

3. Nos levantamos contra os retrocessos na Educação, feitos por um Ministério desqualificado que busca a todo custo cortar recursos em todas as áreas e favorecer interesses de empresas privadas, tendo extinguido de saída a SECADI, secretaria que tinha função de promover nossos direitos constitucionais de uma educação indígena, diferenciada e específica para cada um de nossos povos;

4. Por fim, nos manifestamos contra a Reforma da Previdência e nos somamos aos trabalhadores da sociedade brasileira na luta contra a retirada dos nossos direitos historicamente conquistados, particularmente quanto às mudanças na aposentadoria rural, que afetarão profundamente nossas comunidades e nossos anciãos, os xeramõi e xejaryi kuery;

5. Defendemos e lutamos pela demarcação de todas as terras indígenas da Yvyrupa, pelo não retrocesso e garantia dos nossos direitos originários e pela segurança e não criminalização das nossas lideranças.

Nós lutamos contra a violência dos jurua kuery há mais de 500 anos, e continuaremos a lutar, unidos, até o fim, para que kyringue, nossas crianças, tenham um futuro digno.

No Brasil, todo mundo tem sangue indígena: alguns nas veias, outros nas mãos. Por isso convocamos a sociedade brasileira a nos apoiar nesta luta, todos aqueles que se sensibilizam com os povos originários, verdadeiros ancestrais do Brasil. Vamos juntos, joupive pive, lutar pelo futuro dos povos indígenas!

Aguyjevete para quem luta!

São Paulo – SP, 04 de novembro de 2019.

Nós, da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) – organização representativa das aldeias guarani das regiões Sul e Sudeste do Brasil, viemos por meio desta nota, apoiar e reforçar a nossa solidariedade aos parentes guajajara diante do assassinato do “Guardião da Floresta” Paulo Paulino Guajajara, de 26 anos, assassinado por defender sua terra daqueles que querem destruir a nossa floresta, a nossa casa. Morreu no dia 01 de novembro, com um tiro no rosto em uma emboscada feita por cinco madeireiros ilegais enquanto caçava junto a Láercio Souza Silva Guajajara, companheiro guardião que foi atingido e conseguiu fugir e sobreviver para nos trazer a sua palavra.

Paulo Paulino foi morto dentro da terra indígena Araribóia, homologada em 1999 com 413 mil hectares, onde vivem mais de 6 mil parentes, estando vários ainda em situação de isolamento voluntário no estado do Maranhão. Não é a primeira vez que matam um dos “Guardiões da Floresta” por lá, grupo que existe desde 2012 para proteger a nossa floresta e combater a entrada de invasores que querem destruir as nossas vidas.

Desde que o Governo Bolsonaro começou, nós estamos sendo ainda mais atacados do que nos governos anteriores, a violência aumentou muito e estamos inseguros, vendo as nossas instituições serem sucateadas, nossas lideranças mortas, nossos parceiros criminalizados e os discursos de ódio contra o povo indígena proferido pelo Governo Federal instigando a violência contra nós. Nossos direitos não estão mais garantidos, nossas vidas e nossos territórios estão desprotegidos e correm riscos quando o Presidente da República anuncia a não demarcação de nossas terras, a liberação de garimpo e mineração, quando dificulta o nosso acesso a saúde e educação. Ele legaliza a violência contra o povo indígena no Brasil.

A cada guerreiro que tomba, semeamos o mundo para florirmos em nossa luta.

Não nos calarão!

Todo apoio ao Povo Guajajara!

 

 

Comissão Guarani Yvyrupa – CGY