referência ao original

A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), associação organizada sob os usos e costumes próprios do povo Guarani e que congrega mais de 300 comunidades no sul e sudeste do Brasil, está contratando assessor jurídico para atuar:

– promoção e defesa dos direitos e interesses do povo Guarani, incluindo o contencioso;

– o desenvolvimento e o fortalecimento político-institucional da organização indígena e suas parceiras;

– assessoria técnica ao desenvolvimento de projetos por parte da organização indígena; e a

– assessoria técnica no âmbito de empreendimentos que impactem socioambientalmente as comunidades Guarani, em interlocução entre os afetados e os órgãos de governo.

Candidaturas serão aceitas até o dia 04 de maio (data estendida) através do e-mail selecao@moraiseazanha.adv.br. A mensagem deve conter, no campo “assunto”, a informação SELEÇÃO – [Nome do Candidato].

  • Carta de apresentação, com menção expressa à pretensão salarial; e
  • Curriculum vitae;
  • Cópia de eventuais publicações em matéria de conflitos socioambientais.

Candidaturas sem menção expressa à pretensão salarial não serão consideradas.

Além da análise de currículos e entrevista, um exercício dissertativo de conhecimentos técnicos poderá exigido como parte do processo seletivo.

Os selecionados para a fase de entrevistas serão contatados até o dia 11 de maio. Em razão das nossas limitações, apenas os candidatos selecionados serão contatados.

Confira o Termo de Referência AQUI

O povo guarani, com o apoio de vários parentes do Estado, ocupou durante os últimos três dias nosso território sagrado no Pico do Jaraguá. Tomamos simbolicamente o controle do espaço que os brancos hoje chamam de Parque Estadual para mostrar aos governantes juruá que o Jaraguá é Guarani: sempre foi e continuará sendo!

Através da Portaria 683, o Ministro da Justiça, Torquato “Bandeirante”, anulou a demarcação de 532 hectares de nossas terras tradicionais. Querem condenar nosso povo a viver confinado em apenas 1,7 hectare de terra. São menos de dois campos de futebol para mais de 700 guarani, mais da metade crianças, que sem espaço para plantar, sem mata para aprender, não poderão seguir vivendo na cultura de nosso povo.

A portaria atende diretamente aos interesses do governo do Estado de São Paulo que quer vender nosso território sagrado para exploração da iniciativa privada. Ao ocupar o Parque do Jaraguá, fizemos o território que sempre foi sagrado para nosso povo, tornar-se nossa casa novamente. Cantamos e rezamos para que Nhanderu nos mostrasse o melhor caminho.
Diante da força espiritual de nosso povo, conseguimos um importante recuo do Governo do Estado, que registrou em papel e anunciou na imprensa uma série de promessas para os Guarani do Jaraguá e para as demais comunidades indígenas do Estado de São Paulo.

Eles prometeram:
– Não criminalizar as lideranças que participaram dos nossos atos.
– “Normatizar a gestão compartilhada de Parques Estaduais que detenham áreas sobrepostas às aldeias indígenas”, inclusive na Terra Indígena Jaraguá.
– Criar uma comissão intersecretarial para tratar do tema da sobreposição entre terras indígenas e unidades de conservação, que será instituída em reunião a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 18/09/2017.
– Apoiar a permanência das comunidades nas aldeias existentes na Terra Indígena Jaraguá.
– Não privatizar o Parque Estadual do Jaraguá.

Não acreditaremos nas promessas do Governo do Estado até que elas sejam de fato cumpridas, com o apoio real à demarcação de nossas terras tradicionais e a garantia de que nenhum Parque seja privatizado, especialmente aqueles onde há ocupação de comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades quilombolas ou caiçaras.

Permaneceremos vigilantes e em luta pois os governantes jurua nunca cansam de tentar nos enganar.

Seguiremos mobilizados até a revogação da Portaria 683 do Ministério da Justiça, o que buscaremos de todas as formas, através de mais mobilizações e também da briga no judiciário contra o Ministro Torquato Bandeirante.

Agradecemos a todos os parentes e apoiadores não indígenas que estiveram conosco, tanto em corpo como em espírito. Pedimos a todos que continuem junto conosco nessa luta, que levaremos até o fim, fortalecidos por mais uma batalha superada.

Aguyjevete pra quem luta!
O Jaraguá é Guarani!

Na data de hoje o povo guarani foi despertado por mais um tiro, disparado pelos mesmos bandeirantes que sempre nos perseguiram.

O Ministro da Justiça, o Sr. Torquato Jardim, assinou uma portaria inédita de “des-declaração” da nossa Terra Indígena do Jaraguá. Enquanto a Constituição Federal diz expressamente que nossos direitos sobre nossas terras tradicionais são originários e imprescritíveis, o Ministro da Justiça diz que nossos direitos prescreveram, graças à assessoria da Sra. Azelene Inácio, uma traidora dos povos indígenas, e ao apoio do Palácio dos Bandeirantes, cujo nome já diz tudo.

O raciocínio do Ministro é de uma crueldade chocante: ele admite que no passado, por culpa do próprio governo federal nossos direitos foram ignorados, e fomos confinados em uma área de 1,7 hectare, onde vivem hoje espremidos 700 dos nossos parentes. Porém, para ele, se novamente o governo federal falhou ao ignorar o seu próprio erro por mais de 5 anos, quem deve ser punido somos nós, o povo guarani, novamente!

O parágrafo 4º do Artigo 231 da Constituição é cristalino: “As terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. A mensagem do Governo Temer também não deixa dúvidas: para eles, a Constituição Federal é letra morta, as leis que os brancos mesmos criam, só valem quando lhes convém.

A palavra dos brancos é difícil, truncada, mas nós que não temos o português como nossa língua materna, não temos dúvida que o que diz a Constituição é o mesmo que os nossos rezadores sempre disseram, é o que nos dizem as divindades, que muitos brancos não sabem ouvir: somos os primeiros habitantes dessas terras e por isso não há lei ou portaria que possa revogar nossos direitos sobre elas.

Não vamos desistir da demarcação da Terra Indígena Jaraguá, e de nenhuma das nossas terras. Nossos rezadores vão continuar trabalhando para iluminar o coração dos governantes, e buscaremos também todos os meios legais para reverter essa decisão vergonhosa do Governo Temer, que pode repercutir para muitos parentes indígenas em todo o Brasil.

Aguyjevete pra quem luta!

O Jaraguá é Guarani!

Fora Temer!!!

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, Guaíra & Terra Roxa – Relatório sobre Violações de Direitos Humanos contra os Avá Guarani do Oeste do Paraná foi lançado em manifestação com mais de 500 membros das comunidades da região

Com apoio do Centro de Trabalho Indigenista, a Comissão Guarani Yvyrupa lançou na última semana, no Dia Internacional dos Povos Indígenas (9/8), Guaíra & Terra Roxa – Relatório sobre Violações de Direitos Humanos contra os Avá Guarani do Oeste do Paraná (Acesse o PDF AQUI). Apresentado na aldeia Marangatu, a publicação revela diversos casos que vão desde a falta de acesso a direitos básicos como água encanada, energia elétrica, saúde e educação, até a discriminação e a violência física contra os Avá Guarani.

Reunindo mais de 500 pessoas, entre membros das comunidades Guarani, autoridades públicas e convidados de universidades da região Oeste do Paraná, a programação do lançamento começou cedo com apresentações de danças e rezas tradicionais.

Ainda na aldeia Marangatu, na sala de aula da Escola Estadual Mbja Porã, o relatório foi apresentado por Gilberto Benites Tupã Karaí, cacique do Tekoha Pohã Renda em Terra Roxa, e Ilson Soares Karai Rokadju, cacique do Tekoha Y’Hovy em Guaíra.

“As pessoas que ainda não conhecem a realidade dos Avá Guarani no Oeste do Paraná poderão conhecer. Nós sofremos muita discriminação justamente pela falta de conhecimento do que estamos vivendo”, comenta Gilberto Tupã Karaí.

Os dois caciques participaram de toda a elaboração do relatório acompanhando as visitas para a realização de entrevistas.

“O processo de elaboração do relatório se deu através das visitas nas aldeias. A Comissão Guarani Yvyrupa e as lideranças locais acompanharam todo o processo de pesquisa e levantamento das histórias contadas pelas próprias vítimas da violência que a gente passa todos os dias. Não é uma história que eu conto do fulano, mas sim a própria pessoa que passou”, conta Ilson Karai Rokadju.

Em seguida, os presentes saíram em caminhada para o centro de Guaíra. Com o relatório em mãos, a intenção era de formalizar a entrega nos órgãos públicos da cidade. A primeira parada foi na prefeitura, onde as comunidades Avá Guarani tiveram de esperar a chegada de Heraldo Trento (DEM) enquanto seguiam dançando e rezando nas ruas do município. O relatório foi também entregue no Ministério Público Federal.

“Nossas famílias precisam da demarcação de nossas terras, por isso viemos com nossas crianças e os mais velhos pessoalmente entregar o relatório na prefeitura e no Ministério Público Federal”, diz Anatálio Ortiz, cacique do Tekoha Jevy, no município de Guaíra.

ato2A demarcação de suas terras na região é a principal reivindicação das comunidades e também principal motivo para a discriminação sofrida pelos Guarani e para a violência contra suas lideranças.

“Para que nossa situação venha de fato a mudar o que precisamos é da demarcação das nossas terras, do reconhecimento de nosso direito às terras tradicionais. Tudo o que está no relatório, todas as violências que sofremos é por falta do reconhecimento do nosso direito à terra que tem aumentado a violência e o preconceito nos municípios de Guaíra e Terra Roxa contra os Guarani”, lamenta Ilson Karai Rokadju.

Guaíra & Terra Roxa – Relatório sobre Violações de Direitos Humanos contra os Avá Guarani do Oeste do Paraná tem como principal objetivo sistematizar e denunciar as graves violações de direitos humanos sofridas pelos mais de 1.600 Avá Guarani dos municípios de Guaíra e Terra Roxa que reivindicam o reconhecimento de seu território tradicional.

A publicação revela a negação de direitos básicos fundamentais, tais como o acesso à água, ao saneamento básico e aos serviços de saúde e educação. Além disso, compila os diversos casos de violências físicas, agressões, tentativas de assassinato e os inúmeros casos de preconceito contra indígenas no Oeste do Paraná.

O relatório mostra como o processo histórico de expulsão dos Guarani de suas terras estimulado com a ocupação do Oeste, promovida pelo estado brasileiro, é reiterado ainda hoje por meio do não reconhecimento das Terras Indígenas Guarani na região.

As informações foram coletadas principalmente em entrevistas realizadas com os próprios Guarani das 14 aldeias dos municípios de Guaíra e Terra Roxa. Também foram colhidos depoimentos de pessoas que trabalham diretamente com as comunidades e consultados os processos judiciais que envolvem as aldeias e seus membros.

Realizado pela Comissão Guarani Yvyrupa, organização que representa o povo Guarani no Sul e Sudeste do Brasil, a publicação contou com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH), do Fundo Socioambiental CASA, da Embaixada Real da Noruega e do Centro de Trabalho Indigenista.

Reunidos na Aldeia Morro Alto, em Santa Catarina, nós as lideranças do povo indígena guarani do sul e do sudeste do país, articulados na nossa organização política, a Comissão Guarani Yvyrupa, resolvemos escrever essa carta para divulgar o nosso pensamento e as nossas palavras sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e INCRA. Nossas palavras são para vocês, nossos amigos, porque os nossos inimigos não merecem o nosso tempo: para eles, que nos atacam há muito, nós guardamos as nossas flechas.

E o que temos a dizer é que não foi surpresa ver na televisão que a bancada ruralista, os deputados que se dizem donos da terra e da bala, acusaram as nossas lideranças, os nossos parceiros, e o órgão e as leis que nos defendem. Na lista de “indiciados”, estão lideranças da terra indígena Morro dos Cavalos (SC) e Mato Preto (RS), estão rezadores e anciãos, e estão inclusive parentes que já se foram desse mundo e estão com Nhanderu, nosso Pai Celeste – sobre eles não pesará mais a injustiça desse mundo. Estão também na lista de indiciados antropólogos que trabalharam na identificação das nossas terras, servidores da FUNAI, Procuradores do Ministério Público Federal, e religiosos, cujo maior crime foi o de entender a nossa luta.

Também não foi surpresa ver na televisão os mesmos deputados que acusaram as nossas lideranças, os nossos parceiros, e o órgão e as leis que nos defendem, são os mesmos que figuram nas listas dos que receberam dinheiro dos empresários que cortam nossas aldeias com rodovias, que levantam casas e prédios e querem construir condomínios nas nossas terras, que trancam nossos rios com barragens hidrelétricas, e que querem cavar o chão para arrancar os minérios que Nhanderu enterrou nos nossos territórios.

De qual crime nos acusam? O de existir. Por se identificarem como indígenas, querem que nossas lideranças respondam por “falsidade ideológica”. Por se organizar para defender nossos territórios e os direitos de todos os povos, querem que nossas lideranças respondam por “formação de quadrilha”.

O que temos a dizer a vocês, nossos amigos, é que os tempos estão difíceis mas não é hora de recuar. Há mais de quinhentos anos o povo guarani faz a sua luta, há mais de quinhentos anos guardamos os nossos tekoa. Tenham certeza que agora, mais do que nunca, estaremos fortes e chamamos vocês para estar do nosso lado. Nossos inimigos apostam na nossa morte, mas não se enganem: se vencem eles, perdemos todos. Os xeramoi já disseram, e agora dizemos a vocês: se não houver terra para os Guarani, para os todos os povos indígenas, para os quilombolas, para os que vivem da terra mesmo, não haverá terra para ninguém.

Que estejamos sempre fortes.

Aguyjevete!

cgyarpin

 

 

Ao Presidente da Fundação Nacional do Índio,

Sr. Antonio Fernandes Toninho Costa,

 

A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) – organização representativa das aldeias guarani das regiões Sul e Sudeste do Brasil – e a Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL) – organização que articula os povos e organizações indígenas da região Sul – vem por meio desta carta pública se manifestar em defesa da permanência da jurisdição integral da Coordenação Regional Litoral Sul que atende ao “corredor guarani”, e também o povo Xokleng.

A instalação da Coordenação Litoral Sul foi uma conquista do movimento indígena organizado, e permitiu garantir maior proximidade da Funai às aldeias que historicamente vinham sendo esquecidas pelo órgão de assistência, por não se submeterem ao projeto colonialista de integração e confinamento que imperou por muito tempo, e infelizmente, muitas vezes teima em se reerguer contra os interesses dos nossos povos.

Em relação à CR Interior Sul, a posição do movimento indígena da região é a de que se cumpra a determinação judicial de efetivar a transferência da CR de Chapecó para Guarapuava, como vem sendo defendido há tempos tanto pela CGY quanto pela Arpinsul. Não compactuamos com iniciativas oportunistas que tentam ou manter a CR Interior Sul em Chapecó, em benefício de interesses particulares, ou transferi-la para Curitiba, o que teria como efeito  a descaracterização da jurisdição da CR Litoral Sul.

Por fim, queremos expressar nossa enorme preocupação com o desmonte da Funai que está em sendo realizado pelo atual Governo, e o repúdio à edição do Decreto 9.010/2017, publicado sem qualquer consulta ao movimento indígena, e com o efeito de reduzir ainda mais a frágil estrutura da Funai, representando mais um ataque aos povos originários do país.

O Decreto resultará na extinção de 51 Coordenações Técnicas Locais da Funai, e o enfraquecimento de todas as Coordenações Regionais, atacando os braços do órgão que prestam assistência direta às comunidades.

Nós, povos indígenas das regiões Sul e Sudeste, não podemos aceitar cortes de CTLs nas nossas regiões, que cumprem papel importante, apesar das enormes deficiências e fragilidades, por serem os únicos braços do Estado Brasileiro que nos apoiam em situações de enorme opressão por parte de fazendeiros, invasores, e agentes que se esforçam por nos aniquilar e anular nossa luta pela demarcação de nossas terras, que foram de nós tomadas.

Destacamos especialmente a necessidade de manutenção e fortalecimento da CTL Guaíra, localizada no Oeste do Paraná, em local onde as aldeias Ava-Guarani encontram-se em situação de enorme vulnerabilidade, sendo atacadas por todos os lados, vítimas de um verdadeiro apartheid genocida.

Seguiremos na luta, e não recuaremos nunca!

 

28 de Março de 2017

Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL

O Governo golpista de Michel Temer está tentando acabar de vez com as políticas de saúde indígena que foram conquistadas a partir de muitas lutas travadas pelos nossos antigos caciques e lideranças até hoje. Dessa vez é o Ministro da Saúde, o Sr. Ricardo Barros, que ataca diretamente o princípio de autonomia da SESAI e a Constituição de 1988, tirando de nós, povos indígenas, toda autonomia que ainda tínhamos para deliberar sobre como deve ser realizado o atendimento às nossas comunidades.

Sem realizar qualquer consulta prévia aos povos indígenas, como determina a Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário, o Governo publicou no Diário Oficial dessa terça-feira, dia 18 de outubro, a Portaria 1.907 que revoga por sua vez as Portarias 457 de 17 de março de 2011 e 33 de 22 de maio de 2013, que garantiam à SESAI e aos seus escritórios regionais, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), a autonomia para gerenciar seus recursos. Todos os gastos necessários para o atendimento da saúde das comunidades, que exige o conhecimento das particularidades de cada região e da forma de cada povo lidar com a questão da saúde vai precisar agora passar pelo Ministro da Saúde, o que vai fazer com que tenhamos que esperar ainda mais tempo para ver nossas demandas atendidas e com que sejam cortados mais recursos da saúde indígena, como podemos ver que é a verdadeira intenção desse Governo que hoje também está tentando aprovar a PEC 241 para reduzir os investimentos públicos em saúde e educação.

E, se antes a forma de gerenciar os recursos do DSEI era fiscalizada pelas nossas lideranças através dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, com a Portaria 1.907 não haverá nenhum mecanismo para que nossas lideranças possam realmente participar na gestão das políticas de saúde nas aldeias, uma vez que todas as decisões serão tomadas em gabinetes em Brasília, longe das nossas comunidades. Por isso é tão grave a nota publicada no dia 19 de outubro pela SESAI na qual, após ter discutido com lideranças do movimento indígena que foram até Brasília defender nossos direitos, o Secretário afirma que as organizações indígenas não conhecem a realidade de suas comunidades! Com essa afirmação, o próprio chefe da SESAI, agência que deveria representar e trabalhar junto com o movimento indígena, legitima a decisão do Governo e do Ministério da Saúde de atacar a autonomia do movimento indígena de deliberar sobre os problemas da saúde que afetam as nossas comunidades. O Secretário ainda ofende nossas lideranças ao usar o mesmo discurso que é feito pela bancada ruralista de que nossas organizações estariam sendo manipuladas por ONGs com financiamento internacional, afirmando desse jeito ou que somos incapazes de compreender os problemas que afetam as próprias terras indígenas nas quais vivemos, ou que estamos mentindo quanto as dificuldades da saúde indígena das nossas regiões.

Hoje um dos principais problemas enfrentados por nossas comunidades já é a questão da saúde. O jurua (não-indígena) devastou quase todas as nossas matas, poluiu nossos rios e nos expulsou de nossas terras. No contato com o jurua, nosso povo acabou contraindo várias doenças que antes não existiam nas nossas comunidades. Sem a terra, fomos obrigado a passar a comer os alimentos ruins, cheios de veneno que os jurua plantam, que enfraqueceram nossos corpos, trouxeram o câncer, a diabetes e a obesidade. A água dos rios que passam em nossas tekoas, nossas aldeias, também estão sendo contaminadas, fazendo com que nossas comunidades não possam mais matar sua sede e tomar banho dentro de nossas próprias terras. Com a mata devastada fica quase impossível de se encontrar nossas ervas medicinais, fazendo com que tenhamos que usar da medicina do jurua cada vez mais.

Não podemos aceitar mais retrocessos! O Governo está declarando guerra contra os povos indígenas do Brasil, tentando acabar com todas as conquistas que tivemos a partir das duras lutas travadas pelos nossos antepassados, nossos caciques, xondaros e xondarias. Em todo Sul e Sudeste o povo Guarani irá a luta!

Neike xondaro kuery, neike xondaria kuery!

Aguyjevete pra quem luta!

Comissão Guarani Yvyrupa,
Outubro de 2016

 

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Terra Indígena Tenonde Porã, São Paulo, 16 de setembro de 2016

Nós, de todo o povo Guarani das regiões Sul e Sudeste do Brasil, nos reunimos na 7ª Assembleia da Comissão Guarani Yvyrupa para nos fortalecer na resistência contra os constantes ataques aos nossos direitos. Foram vários dias em que todos nós, anciãos, jovens e lideranças estivemos unidos para discutir os principais desafios que hoje temos de enfrentar; em que nos reunimos na opy, nossa casa de reza, para que Nhanderu nos dê força e coragem para seguir na nossa luta.

Continuamos firmes, com a inspiração de nossos ancestrais e com nosso nhandereko, nosso modo de viver, lutando para preservar tudo aquilo que Nhanderu deixou para nós, para vivermos com dignidade em nosso território tradicional, yvyrupa. Desde que nossas terras foram invadidas pelo jurua, os não-indígenas, nossa vida esteve sempre ameaçada. Passamos a viver cercados por conflitos, buscando dentro de nosso território aqueles tekoas, aquelas aldeias mais afastadas, onde pudéssemos viver em paz. Mas hoje depois de tanta destruição causada pelos jurua kuery, temos que nos organizar para lutar com todas as nossas forças e garantir as poucas terras que nos restam.

Nossa luta nunca foi fácil, mas hoje a situação é ainda mais preocupante. Os jurua poderosos e seus governos que estiveram sempre contra nossos direitos, estão se fortalecendo cada vez mais, aumentando os ataques contra nossos tekoas em nome de sua ganância, que  vê na terra apenas o dinheiro. Os jurua são tão gananciosos que agem contra seus próprios parentes, criando leis que nem eles mesmos cumprem, fazendo tudo para conseguirem o que querem. E os próprios jurua poderosos que criam as leis, os deputados e senadores, foram agora contra a sua principal lei, a constituição federal, para que um de seus representantes tomasse o poder.

Nos últimos anos já estávamos passando por uma situação que ficava cada vez mais difícil: a demarcação de nossas terras não progredia, o Governo e os empresários foram realizando cada vez mais grandes obras que impactavam nossas terras, dizendo que agiam em nome do desenvolvimento. Mas que desenvolvimento é esse que só beneficia os poderosos?  Que cria um mundo em que não tem espaço para os povos indígenas e para a preservação do meio ambiente? E agora com o novo Governo, escolhido diretamente pelos ruralistas e grandes empresários que dominam o Congresso Nacional, nossos direitos estão ainda mais ameaçados.

O novo Ministro da Justiça, escolhido pelo presidente golpista Temer, ficou conhecido no estado de São Paulo, onde foi secretário de segurança pública, por usar a polícia de forma brutal contra as manifestações que buscavam garantir os direitos dos mais pobres. Assim como os deputados ruralistas, distorcia todas as leis para permitir uma grande repressão contra o povo e a criminalização dos que se colocavam contra o Governo e os empresários que ele defendia. Assim que foi indicado como Ministro da Justiça ele declarou que era contra qualquer retomada dos territórios tradicionais e que não teria qualquer problema em usar da força policial contra os nossos parentes. E é esse Ministro tão violento que hoje é chefe da Funai.

Nos últimos anos, o orçamento da Funai tem sido cada vez mais reduzido, impossibilitando os trabalhos de demarcação de nossas terras e a efetivação da garantia de nossos direitos. Agora o corte foi tão grande que o orçamento aprovado da Funai é o menor dos últimos dez anos. Para nós esses cortes representam uma estratégia clara para imobilizar qualquer avanço na política indigenista, sangrando a Funai aos poucos para que todos os processos de reconhecimento de nossos territórios sigam paralisados. E essa situação pode ficar ainda pior caso o governo Temer aprove a PEC 241, que planeja congelar o orçamento da União pelos próximos 20 anos. Exigiremos sempre o fortalecimento da Funai para garantia dos nossos direitos fundamentais.

Não bastasse o corte orçamentário, os ruralistas do Congresso continuam a destruir nossos direitos através da Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai/Incra, que foi aberta novamente mesmo tendo seu prazo expirado. Por meio da CPI nossas lideranças e apoiadores do movimento indígena são investigados como se fossem criminosos, enquanto nenhuma justiça é feita sobre o sangue derramado de nossos parentes pelos fazendeiros e pelo Estado. Na prática a estratégia do novo governo é que o genocídio continue: enquanto o único órgão indigenista do estado agoniza e nossas lideranças são perseguidas, os ruralistas e empresários seguem avançando contra a vida dos povos indígenas.

Nossa assembleia marca a resistência do povo Guarani nesse momento de tantas dificuldades e tantos ataques aos direitos dos povos indígenas, das diversas comunidades tradicionais, remanescentes de quilombos, das mulheres e de todos os trabalhadores. Mas nossa luta não começou hoje e nunca vai parar. Quando Nhanderu criou o mundo ele deu o papel para o jurua, enquanto deu pra nós o petygua, o cachimbo. Por causa da ganância o jurua não soube usar o papel, e com ele tem tentado acabar com as nossas terras, destruir nossas matas e acabar com nosso povo. Mas nós temos o petygua: nossa reza, nossa união e nosso nhandereko, nosso modo de vida. E com ele continuaremos resistindo nas nossas terras tradicionais, nas nossas retomadas, plantando o alimento verdadeiro, cuidando das matas e da água fresca que Nhanderu deixou para nós.

Aguyjevete pra quem luta!

 

 

 

 

Nós, indígenas guarani de todas as aldeias de São Paulo, realizamos hoje mais um ato pacífico em defesa das nossas terras e dos nossos direitos, contra o ataque daqueles governantes dos brancos que insistem em nos dizimar. Fechamos agora a Avenida Pedro Alvares Cabral, que homenageia o primeiro branco que invadiu as nossas terras, para protestar contra a bancada ruralista, reunida agora nesta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, enquanto defendem o fim das demarcações de terra indígena através da PEC 215, num palanque de ódio contra nossos povos e vários outros excluídos desta sociedade brasileira.

Nossa expectativa é desmascarar a farsa dos ruralistas, e terminar pacificamente nosso ato novamente em frente ao Monumento às Bandeiras, que homenageia aqueles que nos massacraram no passado.

Os ruralistas de hoje são os bandeirantes de ontem, e por meio da caneta querem nos matar como nos mataram no passado com suas armas de fogo. Têm o espírito dos bandeirantes aqueles que usam de seu poder para enriquecer e concentrar terras, enquanto nós povos originários continuamos nas beiras de estrada, espoliados de nossos tekoa, e grandes massas de excluídos seguem sem ter onde dormir, sem ter onde morar, sem ter onde plantar.

Enquanto os brancos homenageiam em estátuas, ruas e rodovias aqueles que nos mataram, seus governantes continuam encarnando o espírito dos bandeirantes. Pedro Alvares Cabral foi o primeiro ruralista. Muitos o sucederam. Tem o espírito dos bandeirantes, o juiz Clécio Braschi que determinou a reintegração de posse contra mais de quinhentos dos nossos parentes que habitam a Terra Indígena Jaraguá, em sua maioria crianças. Tem o espírito dos bandeirantes o Ministro que obriga nossos parentes do Mato Preto, no Rio Grande do Sul, a diminuírem suas terras em mais de oitenta por cento e zomba da dor dos parentes Terena, que tiveram um guerreiro que tombou na luta, enquanto paralisa as demarcações pelo país.

Estamos felizes hoje de contar com o apoio de outros movimentos sociais que defendem os excluídos, pois isso nos permite saber que não são todos os brancos que carregam o espírito dos bandeirantes. São muitos os que percebem que só quando esse espírito ruim for derrotado, teremos a vitória dos de baixo, dos povos humildes.

Aguyjevete ao Movimento Passe Livre, que desde o ano passado tem nos lembrado que “os barões do campo, são os mesmos barões das catracas”, e mais uma vez se somam conosco. Aguyjevete ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de São Paulo, que vem agora se somar, pois os mesmos latifundiários que nos massacram nas florestas e no Congresso, são os que os massacram cotidianamente no campo. Aguyjevete ao Comitê Popular da Copa de São Paulo, que vem junto pra escancarar a todos que essa é a Copa dos Ruralistas, aliados de primeira hora das empreiteiras e mineradoras que enriquecem junto com a Fifa.

Com esse ato, chamamos a todos os de baixo, do campo ou da cidade, a todos os excluídos, para se juntarem em torno de uma Frente Antirruralista na luta para expurgar dessas terras o espírito dos bandeirantes, que comanda essa ilha desde a invasão de Cabral. Vamos mostrar que terra é pra todos que vivem dela!

No momento, reivindicamos:

– O imediato arquivamento da PEC 215, e de todas as medidas anti-indígenas que tramitam no Congresso dos ruralistas.

– O imediato arquivamento da Medida Provisória nº 636, a MP da Reforma Agrária, e de todas as propostas do Congresso dos ruralistas que criminalizam e enfraquecem aqueles que lutam pela reforma agrária e por justiça no campo e na cidade.

– A assinatura, pelo Ministro da Justiça, das portarias declaratórias das TIs Tenondé Porã e Jaraguá.

– A revogação ou desistência de todas medidas do Governo Federal que visam a paralização das demarcações de terra no país, em especial a Portaria 303/AGU e a Minuta de Portaria do Ministério da Justiça.

– A suspensão pelo Tribunal Regional Federal, da sentença de reintegração de posse emitida contra nossos parentes da Terra Indígena Jaraguá.

Aguyjevete pra todos que lutam!

MAIS INFORMAÇÕES

Sobre a PEC 215

Desde abril do ano passado, a PEC 215 tem sido motivo de uma onda de protestos por todo país, desde que um grupo de índios ocupou o Congresso Nacional para barrar o projeto. A proposta foi então tema de uma comissão paritária entre indígenas e parlamentares, que concluiu pela sua inconstitucionalidade e recomendou o seu arquivamento. O Governo Federal se posicionou contra a medida e juristas renomados como Dalmo Dallari e o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, já alertaram para a sua inconsistência jurídica. Em dezembro de 2013, no entanto, a bancada ruralista conseguiu a instalação de uma Comissão Especial para tratar do tema.

A audiência desta sexta-feira na Alesp é a última de série promovida pela Comissão Especial em várias regiões do país, e não conta com a participação de povos indígenas, organizações apoiadoras, e tampouco de especialistas na temática, como foi regra em todas já realizadas. O clima nas oitivas nos outros Estados foi tenso. Relatos de observadores que estiveram presentes na sessão ocorrida em Belo Horizonte (MG), por exemplo, testemunharam falas de pessoas contrárias à demarcação de terras, que chegam a tratar os índios por “vermes e vagabundos”, sem quaisquer reparos por parte dos parlamentares que coordenavam o evento.

O ato de hoje ocorre um dia depois que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) divulga posicionamento público explicando porque nenhum dos povos indígenas do país se dispôs a participar e legitimar as referidas audiências, que já passaram pelos estados de Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Minas Gerais. A nota também é assinada pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).

Sobre a Bancada Ruralista

Maior bancada no Congresso Nacional, com 162 deputados e 11 senadores (segundo reportagem da Carta Maior) sob a sigla de Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada bancada ruralista representa os interesses de empresas e proprietários de terra no país, um negócio que movimenta R$440 bilhões entre a produção agrícola e pecuária. Os parlamentares da bancada ruralista, muitos dos quais são também grandes proprietários de terra e tiveram suas campanhas financiadas por empresas ligadas ao setor, estão vinculados a diversas propostas legislativas que restringem os direitos dos índios e criminalizam a reforma agrária.

O site “A República dos Ruralistas” (www.republicadosruralistas.com.br) reúne informações sobre financiamento de campanha, patrimônio e ocorrências judiciais dos principais deputados e senadores que compõem a bancada e revela quais propostas apoiam ou rechaçam.

Através do site podemos saber, por exemplo, que o Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o mesmo que foi flagrado em vídeo conclamando grandes proprietários a se organizarem através de suas redes de contatos para reunir “verdadeiras multidões” e expulsar “do jeito que for necessário” os que ousarem pisar em suas terras, votou a favor das mudanças no Código Florestal e contra a PEC do Trabalho Escravo.

Outro que teve seu perfil divulgado no site é o Deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que considera índios, negros e homossexuais “tudo o que não presta” em nossa sociedade. Heinze também foi contra a PEC do Trabalho Escravo e trabalha intensamente contra as demarcações de terras indígenas. Curiosamente o deputado teve sua campanha em 2010 financiada por empresas como a Bunge Fertilizantes S/A, a Camil Alimentos S/A, Seara Alimentos S/A, dentre muitas outras gigantes do agronegócio. Senadores como Kátia Abreu, e Blairo Maggi também tem seu perfil apresentado no site.

Demarcação das Terras Indígenas (TI) na Grande São Paulo: TI Jaraguá e TI Tenondé Porã

A população guarani que reside na Grande São Paulo distribui-se hoje em 6 aldeias, que fazem parte de duas Terras Indígenas (TI) atualmente em processo de regularização fundiária.

Duas delas, denominadas Aldeia Ytu e Aldeia Pyau, localizam-se no Pico do Jaraguá e compõem a Terra Indígena Jaraguá. Nelas residem cerca de 700 guarani. A TI Jaraguá foi reconhecida inicialmente na década de 1980, mas foi então regularizada com apenas 1,7 hectare, configurando-se como a menor terra indígena do país. A aldeia Pyau fica fora dessa área e atualmente há uma decisão judicial vigente, que determina o despejo dos Guarani que ali habitam. A falta absoluta de espaço é o detonante de inúmeros problemas sociais e culturais. A situação dos guarani do Jaraguá foi extremamente agravada pela construção da Rodovia dos Bandeirantes, inaugurada em 1978 sem qualquer consideração à presença indígena. A estrada suprimiu parte de suas áreas de ocupação tradicional.

Em 2002, por fruto da luta das lideranças indígenas, iniciou-se um processo para correção dos limites do território, para adequá-la aos padrões da Constituição de 1988. Finalmente, no dia 30 de abril de 2013, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 544) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 532 hectares como limites constitucionais da Terra Indígena Jaraguá, incluindo as duas aldeias atualmente ocupadas, e as áreas necessárias para a reprodução física e cultural do grupo.

De acordo com o Decreto Presidencial nº 1775, que regulamenta o processo de demarcação de Terras Indígenas no país, abre-se, a partir da publicação desses estudos, período de 90 dias para que os interessados apresentem contestações administrativas. Após esse período, já encerrado, cabe ao Ministro da Justiça publicar uma portaria declaratória que permite iniciar o processo de indenização dos ocupantes não indígenas para devolver as áreas ao usufruto exclusivo das comunidades indígenas. A assinatura dessa portaria é uma das reivindicações dos guarani.

As outras quatro aldeias localizam-se no extremo sul da metrópole, na beira da represa Billings, duas delas em Parelheiros (Aldeia Barragem e Aldeia Krukutu), uma próxima ao distrito de Marsilac (Tekoa Kalipety) e a última em São Bernardo do Campo (Aldeia Guyrapaju). As duas primeiras haviam sido reconhecidas também na década de 1980, com uma superfície de cerca de 26 hectares cada. Atualmente com uma população de cerca de 1.400 pessoas distribuídas entre as quatro aldeias, as áreas reconhecidas na década de 1980 tem uma densidade populacional crítica de 26 pessoas por hectare, o que também é causa da maioria dos problemas pelas quais enfrentam os Guarani.

Por isso, também após a reivindicação das lideranças, iniciou-se em 2002, um estudo para a correção desses limites, de acordo com os parâmetros constitucionais. Dez anos depois, em 19 de abril de 2012, a Funai também aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 123) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 15.969 hectares como compondo os limites constitucionais da Terra Indígena Tenondé Porã, que abrange essas três aldeias da região sul. O processo agora também está nas mãos do Ministro da Justiça, de quem os Guarani reivindicam a publicação imediata da Portaria Declaratória da TI Tenondé Porã.

Processo de Reintegração de Posse contra os Guarani da aldeia Pyau, da Terra Indígena Jaraguá

Desde 2002, os Guarani disputam na justiça a posse da área da aldeia Pyau, onde habita a maioria dos moradores da TI Jaraguá. Dois particulares reclamam reintegração de posse contra os índios desde esse período, alegando terem títulos de propriedade sobre a área. Não há registro, entretanto, de que esses particulares tenham algum dia habitado o local, que os Guarani consideram de seu uso tradicional.

Embora a FUNAI tenha reconhecido a área como parte da Terra Indígena Jaraguá, em 2013, pesou contra os índios uma decisão de reintegração de posse, emitida na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, pelo juiz Clécio Braschi. Foram apresentadas apelações contra a decisão tanto pela FUNAI, através da procuradoria especializada da Advocacia Geral da União, como pelo Ministério Público Federal. O juiz recebeu as apelações apenas com efeito devolutivo, mantendo a sentença de reintegração de posse, e estipulando o prazo de 30 dias para saída pacífica da comunidade, prazo que já está correndo. O processo foi então encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a quem cabe decidir sobre as apelações apresentadas. Segundo o Artigo 231 da Constituição Federal, são considerados nulos e extintos todos os atos administrativos que envolvem a posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Deste modo, emissão da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá pelo Ministro da Justiça tornaria nulos os alegados títulos dos particulares que disputam em juízo a área ocupada pelos Guarani.

Deputado "que não presta"

Mensagem à bancada ruralista

COLABORE COM A ASSEMBLEIA DA CGY

Nos ajudem a realizar a Assembleia da CGY! Nela vamos unir mais de 200 lideranças, jovens e anciões Guarani de todo Sul e Sudeste do Brasil para fortalecer a luta pelo reconhecimento de nossas terras e pelo respeito aos nossos direitos. Compartilhem essa campanha!

 

Campanha Benfeitoria- Assembleia 2016