referência ao original

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Ao Presidente da Fundação Nacional do Índio,

Sr. Antonio Fernandes Toninho Costa,

 

A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) – organização representativa das aldeias guarani das regiões Sul e Sudeste do Brasil – e a Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL) – organização que articula os povos e organizações indígenas da região Sul – vem por meio desta carta pública se manifestar em defesa da permanência da jurisdição integral da Coordenação Regional Litoral Sul que atende ao “corredor guarani”, e também o povo Xokleng.

A instalação da Coordenação Litoral Sul foi uma conquista do movimento indígena organizado, e permitiu garantir maior proximidade da Funai às aldeias que historicamente vinham sendo esquecidas pelo órgão de assistência, por não se submeterem ao projeto colonialista de integração e confinamento que imperou por muito tempo, e infelizmente, muitas vezes teima em se reerguer contra os interesses dos nossos povos.

Em relação à CR Interior Sul, a posição do movimento indígena da região é a de que se cumpra a determinação judicial de efetivar a transferência da CR de Chapecó para Guarapuava, como vem sendo defendido há tempos tanto pela CGY quanto pela Arpinsul. Não compactuamos com iniciativas oportunistas que tentam ou manter a CR Interior Sul em Chapecó, em benefício de interesses particulares, ou transferi-la para Curitiba, o que teria como efeito  a descaracterização da jurisdição da CR Litoral Sul.

Por fim, queremos expressar nossa enorme preocupação com o desmonte da Funai que está em sendo realizado pelo atual Governo, e o repúdio à edição do Decreto 9.010/2017, publicado sem qualquer consulta ao movimento indígena, e com o efeito de reduzir ainda mais a frágil estrutura da Funai, representando mais um ataque aos povos originários do país.

O Decreto resultará na extinção de 51 Coordenações Técnicas Locais da Funai, e o enfraquecimento de todas as Coordenações Regionais, atacando os braços do órgão que prestam assistência direta às comunidades.

Nós, povos indígenas das regiões Sul e Sudeste, não podemos aceitar cortes de CTLs nas nossas regiões, que cumprem papel importante, apesar das enormes deficiências e fragilidades, por serem os únicos braços do Estado Brasileiro que nos apoiam em situações de enorme opressão por parte de fazendeiros, invasores, e agentes que se esforçam por nos aniquilar e anular nossa luta pela demarcação de nossas terras, que foram de nós tomadas.

Destacamos especialmente a necessidade de manutenção e fortalecimento da CTL Guaíra, localizada no Oeste do Paraná, em local onde as aldeias Ava-Guarani encontram-se em situação de enorme vulnerabilidade, sendo atacadas por todos os lados, vítimas de um verdadeiro apartheid genocida.

Seguiremos na luta, e não recuaremos nunca!

 

28 de Março de 2017

Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL

O Governo golpista de Michel Temer está tentando acabar de vez com as políticas de saúde indígena que foram conquistadas a partir de muitas lutas travadas pelos nossos antigos caciques e lideranças até hoje. Dessa vez é o Ministro da Saúde, o Sr. Ricardo Barros, que ataca diretamente o princípio de autonomia da SESAI e a Constituição de 1988, tirando de nós, povos indígenas, toda autonomia que ainda tínhamos para deliberar sobre como deve ser realizado o atendimento às nossas comunidades.

Sem realizar qualquer consulta prévia aos povos indígenas, como determina a Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário, o Governo publicou no Diário Oficial dessa terça-feira, dia 18 de outubro, a Portaria 1.907 que revoga por sua vez as Portarias 457 de 17 de março de 2011 e 33 de 22 de maio de 2013, que garantiam à SESAI e aos seus escritórios regionais, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), a autonomia para gerenciar seus recursos. Todos os gastos necessários para o atendimento da saúde das comunidades, que exige o conhecimento das particularidades de cada região e da forma de cada povo lidar com a questão da saúde vai precisar agora passar pelo Ministro da Saúde, o que vai fazer com que tenhamos que esperar ainda mais tempo para ver nossas demandas atendidas e com que sejam cortados mais recursos da saúde indígena, como podemos ver que é a verdadeira intenção desse Governo que hoje também está tentando aprovar a PEC 241 para reduzir os investimentos públicos em saúde e educação.

E, se antes a forma de gerenciar os recursos do DSEI era fiscalizada pelas nossas lideranças através dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, com a Portaria 1.907 não haverá nenhum mecanismo para que nossas lideranças possam realmente participar na gestão das políticas de saúde nas aldeias, uma vez que todas as decisões serão tomadas em gabinetes em Brasília, longe das nossas comunidades. Por isso é tão grave a nota publicada no dia 19 de outubro pela SESAI na qual, após ter discutido com lideranças do movimento indígena que foram até Brasília defender nossos direitos, o Secretário afirma que as organizações indígenas não conhecem a realidade de suas comunidades! Com essa afirmação, o próprio chefe da SESAI, agência que deveria representar e trabalhar junto com o movimento indígena, legitima a decisão do Governo e do Ministério da Saúde de atacar a autonomia do movimento indígena de deliberar sobre os problemas da saúde que afetam as nossas comunidades. O Secretário ainda ofende nossas lideranças ao usar o mesmo discurso que é feito pela bancada ruralista de que nossas organizações estariam sendo manipuladas por ONGs com financiamento internacional, afirmando desse jeito ou que somos incapazes de compreender os problemas que afetam as próprias terras indígenas nas quais vivemos, ou que estamos mentindo quanto as dificuldades da saúde indígena das nossas regiões.

Hoje um dos principais problemas enfrentados por nossas comunidades já é a questão da saúde. O jurua (não-indígena) devastou quase todas as nossas matas, poluiu nossos rios e nos expulsou de nossas terras. No contato com o jurua, nosso povo acabou contraindo várias doenças que antes não existiam nas nossas comunidades. Sem a terra, fomos obrigado a passar a comer os alimentos ruins, cheios de veneno que os jurua plantam, que enfraqueceram nossos corpos, trouxeram o câncer, a diabetes e a obesidade. A água dos rios que passam em nossas tekoas, nossas aldeias, também estão sendo contaminadas, fazendo com que nossas comunidades não possam mais matar sua sede e tomar banho dentro de nossas próprias terras. Com a mata devastada fica quase impossível de se encontrar nossas ervas medicinais, fazendo com que tenhamos que usar da medicina do jurua cada vez mais.

Não podemos aceitar mais retrocessos! O Governo está declarando guerra contra os povos indígenas do Brasil, tentando acabar com todas as conquistas que tivemos a partir das duras lutas travadas pelos nossos antepassados, nossos caciques, xondaros e xondarias. Em todo Sul e Sudeste o povo Guarani irá a luta!

Neike xondaro kuery, neike xondaria kuery!

Aguyjevete pra quem luta!

Comissão Guarani Yvyrupa,
Outubro de 2016

 

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Terra Indígena Tenonde Porã, São Paulo, 16 de setembro de 2016

Nós, de todo o povo Guarani das regiões Sul e Sudeste do Brasil, nos reunimos na 7ª Assembleia da Comissão Guarani Yvyrupa para nos fortalecer na resistência contra os constantes ataques aos nossos direitos. Foram vários dias em que todos nós, anciãos, jovens e lideranças estivemos unidos para discutir os principais desafios que hoje temos de enfrentar; em que nos reunimos na opy, nossa casa de reza, para que Nhanderu nos dê força e coragem para seguir na nossa luta.

Continuamos firmes, com a inspiração de nossos ancestrais e com nosso nhandereko, nosso modo de viver, lutando para preservar tudo aquilo que Nhanderu deixou para nós, para vivermos com dignidade em nosso território tradicional, yvyrupa. Desde que nossas terras foram invadidas pelo jurua, os não-indígenas, nossa vida esteve sempre ameaçada. Passamos a viver cercados por conflitos, buscando dentro de nosso território aqueles tekoas, aquelas aldeias mais afastadas, onde pudéssemos viver em paz. Mas hoje depois de tanta destruição causada pelos jurua kuery, temos que nos organizar para lutar com todas as nossas forças e garantir as poucas terras que nos restam.

Nossa luta nunca foi fácil, mas hoje a situação é ainda mais preocupante. Os jurua poderosos e seus governos que estiveram sempre contra nossos direitos, estão se fortalecendo cada vez mais, aumentando os ataques contra nossos tekoas em nome de sua ganância, que  vê na terra apenas o dinheiro. Os jurua são tão gananciosos que agem contra seus próprios parentes, criando leis que nem eles mesmos cumprem, fazendo tudo para conseguirem o que querem. E os próprios jurua poderosos que criam as leis, os deputados e senadores, foram agora contra a sua principal lei, a constituição federal, para que um de seus representantes tomasse o poder.

Nos últimos anos já estávamos passando por uma situação que ficava cada vez mais difícil: a demarcação de nossas terras não progredia, o Governo e os empresários foram realizando cada vez mais grandes obras que impactavam nossas terras, dizendo que agiam em nome do desenvolvimento. Mas que desenvolvimento é esse que só beneficia os poderosos?  Que cria um mundo em que não tem espaço para os povos indígenas e para a preservação do meio ambiente? E agora com o novo Governo, escolhido diretamente pelos ruralistas e grandes empresários que dominam o Congresso Nacional, nossos direitos estão ainda mais ameaçados.

O novo Ministro da Justiça, escolhido pelo presidente golpista Temer, ficou conhecido no estado de São Paulo, onde foi secretário de segurança pública, por usar a polícia de forma brutal contra as manifestações que buscavam garantir os direitos dos mais pobres. Assim como os deputados ruralistas, distorcia todas as leis para permitir uma grande repressão contra o povo e a criminalização dos que se colocavam contra o Governo e os empresários que ele defendia. Assim que foi indicado como Ministro da Justiça ele declarou que era contra qualquer retomada dos territórios tradicionais e que não teria qualquer problema em usar da força policial contra os nossos parentes. E é esse Ministro tão violento que hoje é chefe da Funai.

Nos últimos anos, o orçamento da Funai tem sido cada vez mais reduzido, impossibilitando os trabalhos de demarcação de nossas terras e a efetivação da garantia de nossos direitos. Agora o corte foi tão grande que o orçamento aprovado da Funai é o menor dos últimos dez anos. Para nós esses cortes representam uma estratégia clara para imobilizar qualquer avanço na política indigenista, sangrando a Funai aos poucos para que todos os processos de reconhecimento de nossos territórios sigam paralisados. E essa situação pode ficar ainda pior caso o governo Temer aprove a PEC 241, que planeja congelar o orçamento da União pelos próximos 20 anos. Exigiremos sempre o fortalecimento da Funai para garantia dos nossos direitos fundamentais.

Não bastasse o corte orçamentário, os ruralistas do Congresso continuam a destruir nossos direitos através da Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai/Incra, que foi aberta novamente mesmo tendo seu prazo expirado. Por meio da CPI nossas lideranças e apoiadores do movimento indígena são investigados como se fossem criminosos, enquanto nenhuma justiça é feita sobre o sangue derramado de nossos parentes pelos fazendeiros e pelo Estado. Na prática a estratégia do novo governo é que o genocídio continue: enquanto o único órgão indigenista do estado agoniza e nossas lideranças são perseguidas, os ruralistas e empresários seguem avançando contra a vida dos povos indígenas.

Nossa assembleia marca a resistência do povo Guarani nesse momento de tantas dificuldades e tantos ataques aos direitos dos povos indígenas, das diversas comunidades tradicionais, remanescentes de quilombos, das mulheres e de todos os trabalhadores. Mas nossa luta não começou hoje e nunca vai parar. Quando Nhanderu criou o mundo ele deu o papel para o jurua, enquanto deu pra nós o petygua, o cachimbo. Por causa da ganância o jurua não soube usar o papel, e com ele tem tentado acabar com as nossas terras, destruir nossas matas e acabar com nosso povo. Mas nós temos o petygua: nossa reza, nossa união e nosso nhandereko, nosso modo de vida. E com ele continuaremos resistindo nas nossas terras tradicionais, nas nossas retomadas, plantando o alimento verdadeiro, cuidando das matas e da água fresca que Nhanderu deixou para nós.

Aguyjevete pra quem luta!

 

 

 

 

COLABORE COM A ASSEMBLEIA DA CGY

Nos ajudem a realizar a Assembleia da CGY! Nela vamos unir mais de 200 lideranças, jovens e anciões Guarani de todo Sul e Sudeste do Brasil para fortalecer a luta pelo reconhecimento de nossas terras e pelo respeito aos nossos direitos. Compartilhem essa campanha!

 

Campanha Benfeitoria- Assembleia 2016

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Assine a Petição!

Site da Campanha: http://campanhaguaranisp.yvyrupa.org.br

O que?

Lançamento da Campanha Resistência Guarani SP

Onde?

No largo em frente ao Páteo do Colégio

Quando?

Dia 17/04, a partir das 16hrs

Programação:

16h: Coral de crianças
16:30h: Apresentação da nossa dança de guerra, o xondaro.
17h: Fala das lideranças e nossos xeramoῖ (anciãos) e xejaryi (anciãs).
17:30h: Mesa de Apoiadores
18:00h: Reza de encerramento

Presenças Confirmadas:

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Passe Livre São Paulo – SP
Comite Popular da Copa SP
Comissão de Justiça e Paz São Paulo
Representante da Campanha Índio é Nós

Vídeo da Campanha:

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Índios guarani ocuparão Av. Paulista, na quinta feira, dia 24/04, para chamar a atenção pela demarcação de suas terras localizadas na periferia da Grande São Paulo

Marque presença no Facebook!

O que?

Grande Ato da Resistência Guarani SP

Onde?

Concentração no Vão Livre do MASP

Quando?

Dia 24/04, a partir das 17hrs

Mais informações:

Cerca de 200 indígenas da etnia guarani das aldeias localizadas na Grande São Paulo fazem ato público na quinta-feira, dia 24/04, saindo do Vão Livre do MASP, na Av. Paulista às 17h.

O ato ocorre uma semana depois do lançamento da Campanha Resistência Guarani SP, ocorrido na frente do Pátio do Colégio, na quinta-feira anterior. Na noite anterior ao evento, os Guarani haviam ocupado pacificamente o Museu Anchieta, no espaço interno do Pátio, em uma retomada simbólica do local onde iniciou a colonização das suas terras.

Campanha Resistência Guarani SP e este Ato Público tem como principal reinvindicação a emissão pelo Ministério da Justiça do documento que garante a demarcação das Terras Indígenas Tenondé Porã e Jaraguá, já reconhecidas pela Funai.

No vídeo oficial da Campanha, os Guarani enviaram presentes ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para sensibilizá-lo, sendo o principal deles uma caneta decorada com trançado tradicional guarani: “Se o problema é a falta de caneta, mandamos essa bela caneta para ele assinar logo a nossa demarcação”, diz o vídeo.

Também lançaram uma petição online pedindo apoio de todos na reivindicação ao Ministro Cardozo, prometendo enviar uma nova caneta para cada assinatura. A petição já chega à cerca de 3000 assinaturas.

Os indígenas também protestam contra decisão judicial que determina o despejo de cerca de 700 guaranis da aldeia Tekoa Pyau, localizada no Pico do Jaraguá, e que faz parte da área reivindicada como de sua posse tradicional. Eles lançaram ainda outro vídeo sobre esse risco de despejo, pedindo apoio ao Tribunal que vai julgar recurso apresentado pelo MPF e pela União, contra a decisão.

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Aviso de pauta
O que? ATO INDÍGENA NA AV. PAULISTA

Onde? VÃO LIVRE DO MASP

Quando? DIA 2 DE OUTUBRO, 17 HORAS

Mais informações: http://www.facebook.com/yvyrupa

Página do evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/156206727919402/

Blog da Mobilização Nacional: http://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/

As lideranças guarani informam que estarão disponíveis para imprensa a partir das 16hs, do dia 2 de outubro, quando já terão chegado ao Vão Livre do MASP, para reunião interna preparatória ao Ato.

Contato para agendamento: (11) 951691747 (Cristiano), (11) 987450898/972040234 (Daniel) e (11) 98312601 (Lucas)

Email: comissaoguaraniyvyrupa@gmail.com

RELEASE

A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) realizará na tarde desta quarta-feira (dia 2 de outubro) um ato pela demarcação das terras do povo guarani, em defesa da Constituição Federal — que completa 25 anos em outubro — e em repúdio ao ataque aos direitos indígenas em marcha no Congresso Nacional.

O protesto, que está programado para ter início às 17 horas partindo do Vão livre do Masp contará com lideranças indígenas e quilombolas de todo o estado de São Paulo. A reivindicação dos manifestantes é o imediato arquivamento de todas as propostas contrárias aos direitos indígenas que tramitam no Congresso, em especial a PEC 215, e o PLP 227.

Na avaliação destas lideranças os direitos das comunidades tradicionais estão sob grave risco de serem extintos, especialmente com os avanços destes dois projetos apresentados pela bancada ruralista:

  • PEC 215 que transfere para os parlamentares a decisão sobre a demarcação das terras indígenas;
  • PLP 227 que pretende entregar as terras indígenas já homologadas para a colonização, legalizar a grilagem e a invasão de nossas terras e abri-las para a exploração de minérios e grandes empreendimentos energéticos.

A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) também reivindica do Governo Federal que retome todos os processos de regularização fundiária que se encontram paralisados desde que o Executivo anunciou a intenção de alterar o procedimento de demarcação de terras, incluindo no processo órgãos claramente ligados ao interesse dos ruralistas, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Há atualmente nas mãos do Ministro da Justiça quatro terras indígenas, dentre as comunidades que fazem parte da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), que já foram aprovadas pela FUNAI e dependem apenas de Portaria Declaratória expedida pelo Ministério, para que se possa iniciar o procedimento de demarcação e liberação dessas terras para os índios: as Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã, localizadas na zona oeste e sul da Grande São Paulo, respectivamente; a Terra Indígena Boa Vista do Sertão de Promirim, em Ubatuba/SP, e a Terra Indígena Irapuá, em Caçapava do Sul/RS. Também dependem de assinatura do Ministro outras terras indígenas do povo guarani no Mato Grosso do Sul, como a Terra Indígena Iguatepi Pegua I, entre outras. Além dessas, há várias outras Terras Indígenas que dependem apenas da homologação da presidenta da república, como a Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça/SC, também do povo guarani. Várias outras aldeias do povo guarani encontram-se sem nenhum procedimento de regularização fundiária iniciado, muitas vezes em condições precárias, à beira de estradas, em acampamentos provisórios ou aldeias sob forte pressão fundiária.

O ato faz parte Mobilização Nacional Indígena convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) que ocorre entre até o dia 5 de outubro em diferentes cidades do Brasil, especialmente em Brasília, onde mais de mil indígenas de diferentes povos acampam na Esplanada e fazem uma série de atos. Movimentos sociais autônomos como o Passe Livre São Paulo já aderiram à manifestação dos índios, e anunciaram que estarão presentes nas ruas para somar forças (http://saopaulo.mpl.org.br/2013/09/30/aguyjevete-sobre-a-semana-nacional-de-mobilizacao-indigena/).

Na última quinta-feira, dia 26 de setembro, cerca de duzentos guaranis de todas as aldeias da Grande São Paulo fecharam a rodovia dos Bandeirantes por cerca de duas horas levantando as mesmas reivindicações. (Veja o release do travamento: http://yvyrupa.org.br/?p=67).

Ao longo do último mês, a Comissão Guarani Yvyupa (CGY) publicou uma série vídeos-manifesto a respeito do contexto político atual de ataque aos povos indígenas e das manifestações que vem realizando desde o início de setembro:

Rodovia rojoko – O dia em que fechamos a Bandeirantes

Manifesto: Porque fechamos a Bandeirantes?

Chamado para o Dia 2 de Outubro

Mensagem da CGY para bancada ruralista:

 

Segue abaixo panfleto, que será distribuído no Ato:

MANIFESTAÇÃO GUARANI EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS

 

QUEM SOMOS? Nós, os Guarani, somos o povo originário da Mata Atlântica. Nosso território se estende desde o Espírito Santo, passando por todo o litoral do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina até o Rio Grande do Sul e também pelo interior desses últimos quatro Estados, atingindo o Mato Grosso do Sul, onde vivem nossos parentes Kaiowa.

Estamos muito perto de vocês brancos das grandes cidades, e vocês nem sabem que existimos, e que continuamos lutando. Somos o povo indígena mais numeroso do país fora da Amazônia, mas o que menos possui terras, em razão da expropriação que sofremos ao longo dos séculos e da demora e negligência do Estado brasileiro em reconhecer nossos direitos territoriais, deixando nossas famílias e crianças vivendo à beira de estradas, em barracos de lona, em condições miseráveis de sobrevivência…

Aqui nesse ato na Av. Paulista conseguimos trazer parentes de todas as aldeias da capital paulista, do litoral paulista e do Vale do Ribeira. Mas a nossa luta é por todo o nosso povo, e também por todos os povos indígenas do país.

POR QUE PROTESTAMOS? Atualmente, há diversos projetos de lei e propostas de emenda constitucional em tramitação no Congresso, que ameaçam implodir os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988, e que foram uma importante conquista dos povos indígenas na luta contra a ditadura e pela redemocratização do país.

Dentre estas ameaças, destaca-se a PEC 215, que pretende transferir o processo demarcatório de terras indígenas e quilombolas do Executivo para o Congresso, atualmente dominado pelos interesses ruralistas e do grande capital econômico; e o PLP 227, que pretende entregar as terras indígenas já homologadas para a colonização, legalizar a grilagem e a invasão de nossas terras e abri-las para a exploração de minérios e grandes empreendimentos energéticos.

Por essa razão, nós Guarani, através da nossa Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), e juntamente com povos indígenas de todo o Brasil, saímos as ruas essa semana para defender nossos direitos e impedir o golpe que a bancada ruralista pretende dar na Constituição Federal, e que não atinge apenas nós indígenas, mas todos os brasileiros, que terão a riquezas de suas matas, rios e terras entregues para grandes empresários e oligarquias rurais.

No último dia 26 fechamos a Rodovia dos Bandeirantes para lutar por nossos direitos, pela demarcação de nossas terras. E lembramos aos brancos que esses que eles tanto homenageiam não são heróis, mas os assassinos dos nossos antepassados. Os ruralistas de hoje são os bandeirantes de ontem. Como resistimos no passado, continuaremos resistindo com nossos rezadores, nossos guerreiros xondaro, e todo nosso povo que nunca desistirá de ser como é, de praticar a cultura que as divindades deixaram para nós.

ABAIXO A PEC 215 E TODOS OS PROJETOS ANTI-INDÍGENAS DO CONGRESSO!!

PELA DEMARCAÇÃO DE TODAS AS TERRAS INDÍGENAS DO POVO GUARANI E DOS DEMAIS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL!!!!

Aguyjevete, como dizemos em nossa língua, é força pra todos que lutam!

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MANIFESTO DOS GUARANI SOBRE O FECHAMENTO DA RODOVIA DOS BANDEIRANTES
Segue o manifesto dos Guarani, em vídeo veiculado com legenda em português e falado na língua guarani-mbya, e publicado nos canais da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) no Youtube e Facebook, e reproduzido abaixo em texto.

Hoje nós indígenas guarani de todas as aldeias de São Paulo fechamos pacificamente a rodovia dos bandeirantes, que passa em cima da nossa aldeia no Pico do Jaraguá. Fizemos isso para vocês brancos saberem que nós existimos e que estamos lutando por nossas terras, porque precisamos delas para ter onde dormir e criar nossas crianças. Esse nome, bandeirantes, para nós significa a morte dos nossos antepassados. Mas muitos de vocês brancos tem orgulho deles e dos seus massacres contra nosso povo.
Em homenagem a eles vocês batizaram o palácio do governador de São Paulo, e levantaram estátuas por toda parte. Há muitos que querem repetir o que fizeram os bandeirantes no passado, nos exterminando e roubando nossas terras para enriquecer.
Os políticos ruralistas, aliados do Governo, querem aprovar a PEC 215, para parar todas as demarcações que ainda faltam, e ainda roubar terras que já estão demarcadas. Nossos guerreiros vão continuar resistindo, e faremos o que for necessário para ter uma parte das nossas terras de volta. Nós somos os primeiros habitantes desse território.
Será que há muita terra pra pouco índio? Não é essa a nossa realidade.
Vivemos no que sobrou da mata atlântica, nossas terras são minúsculas e somos muitos, enquanto alguns poucos políticos e empresários tem muita terra e ainda querem mais.
Com esse ato pacífico que fazemos agora exigimos:
– Que os deputados arquivem a PEC 215, e parem de tentar destruir nossos direitos..
– Que o Ministro da Justiça publique as portarias declaratórias das Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã.
– Que o Governador do Estado retire as ações judiciais contra nossos parentes que têm áreas em sobreposição com Parques Estaduais.
Nossa resistência continua com a jornada de mobilização nacional indígena, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Junto com nossos parentes do litoral faremos um grande ato na Avenida Paulista, no dia 2 de outubro, no Vão Livre do MASP…
Convocamos todos os movimentos sociais e todas as pessoas que são contra a devastação da natureza e são contra a concentração da riqueza do país na mão de poucos latifundiários…
Vamos às ruas nesse dia para mostrar que nesse país deve ter espaço para todos!

 

AVISO DE PAUTA
Índios guarani fecham Rodovia dos Bandeirantes em São Paulo em protesto contra PEC e pela demarcação de suas terras
Índios guarani das aldeias localizadas na grande São Paulo fecham hoje (26/09) às 06:30 horas da manhã a Rodovia dos Bandeirantes sentido capital na altura do km 20. A manifestação é pacífica e pretende chamar a atenção da opinião pública para três questões.
Interromper temporariamente o tráfego na estrada batizada com o nome dos “assassinos de índios” foi a forma encontrada pelos guarani para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que está em tramitação no Congresso Nacional e pretende transferir para o Legislativo a decisão sobre demarcações de terras indígenas no país – hoje a competência é do Executivo.
Os guarani também exigem que o Ministério da Justiça assine as Portarias Declaratórias das Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã, localizadas respectivamente nas zonas oeste e sul da cidade de São Paulo. A assinatura é um dos passos necessários para a demarcação desses territórios, já reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Por fim, os guarani querem o fim das ações judiciais de reintegração de posse movidos pelo governo do Estado de São Paulo contra comunidades localizadas no Litoral Sul e na região do Vale do Ribeira, cujos territórios ancestrais se sobrepõem à área de parques estaduais.
As lideranças indígenas oferecem uma coletiva de imprensa na aldeia do Jaraguá, hoje (26/09) às 09h, para esclarecer suas reivindicações. A aldeia localiza-se na Rua Comendador José de Matos, 458, Vila Clarice, São Paulo-SP, CEP: 05177-100. O acesso pode ser realizado pela Estrada Turística do Jaraguá, que sai da Rodovia Anhanguera.
Abaixo, mais informações sobre as reivindicações guarani.
Mapa da aldeia do Jaraguá:

http://goo.gl/maps/Zwkwj

Facebook da Comissão Guarani Yvyrupa:
www.facebook.com/yvyrupa
Ato Nacional Indígena na Avenida Paulista (02/10) no Facebook:

https://www.facebook.com/events/156206727919402/

Contatos:
TELEFONES:
(11) 951691747 assessoria de imprensa

PEC 215 avança no Congresso e ameaça direito dos indígenas às suas terras
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 prevê que a homologação de terras indígenas e quilombolas deve passar pelo crivo do Congresso, atualmente dominado pelos interesses ruralistas e do grande capital econômico. Atualmente, e desde a Constituição de 1988, é o Executivo quem está incumbido do reconhecimento e demarcações dos territórios tradicionais.
Os indígenas são radicalmente contrários à aprovação da PEC 215, e acreditam que sua tramitação pelo Congresso chegou a um momento decisivo. No último mês de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB–RN), autorizou a criação de uma comissão paritária composta por lideranças indígenas e deputados federais para analisar a proposta depois que um grupo de indígenas ocupou o plenário da casa para protestar contra a proposta.
Apesar da comissão paritária concluir que a PEC é inconstitucional e deve ser arquivada, Alves já solicitou aos Partidos a indicação de nomes para a criação da de uma Comissão Especial (CE) que seguirá analisando o projeto com vistas à sua aprovação. A CE é a ante-sala da votação em plenário. O intuito da bancada ruralista, maior interessada no texto, é fazer avançar a PEC para inviabilizar de vez o direito dos povos tradicionais a seus territórios.
Não é apenas a comissão mista de deputados e indígenas que considera a PEC 215 inconstitucional: alguns dos principais juristas especializados em direitos indígenas do país, como Dalmo Dallari e Carlos Frederico Marés, endossam que o projeto fere a Constituição. Por isso, a tramitação da proposta foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Barroso indeferiu a liminar alegando que não pode impedir a tramitação de uma matéria ainda em discussão no legislativo, mas adiantou em seu despacho que considera a PEC 215 inconstitucional.
Movidos pelo avanço da PEC 215 pelo Congresso, o movimento indígena planeja uma série de protestos defesa do direito as suas terras por todo Brasil entre os dias 30/9 e 5/10.
Demarcação das Terras Indígenas (TI) na Grande São Paulo: TI Jaraguá e TI Tenondé Porã
A população guarani que reside na Grande São Paulo distribui-se em 5 aldeias, que fazem parte de duas Terras Indígenas (TI) atualmente em processo de regularização fundiária.
Duas delas, denominadas Aldeia Pyau e Aldeia Ytu, localizam-se no pico do Jaraguá e compõem a terra Indígena Jaraguá. Nelas residem cerca de 600 guarani. A TI Jaraguá foi reconhecida inicialmente na década de 1980, mas foi então regularizada com apenas 1,7 hectare, configurando-se como a menor terra indígena do país.
A falta absoluta de espaço é o detonante de inúmeros problemas sociais e culturais. A situação dos guarani do Jaraguá foi extremamente agravada pela construção da Rodovia dos Bandeirantes, inaugurada em 1978 sem qualquer consideração à presença indígena. A estrada suprimiu parte de suas áreas de ocupação tradicional.
Em 2002, por fruto da luta das lideranças indígenas, iniciou-se um processo para correção dos limites do território, para adequá-la aos padrões da Constituição de 1988. Finalmente, no dia 30 de abril de 2013, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 544) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 532 hectares como limites constitucionais da Terra Indígena Jaraguá.
De acordo com o Decreto Presidencial no 1775, que regulamenta a processo de demarcação de Terras Indígenas no país, abre-se, a partir da publicação desses estudos, período de 90 dias para que os interessados apresentem contestações administrativas. Após esse período, já encerrado, cabe ao Ministro da Justiça publicar uma portaria declaratória que permite iniciar o processo de indenização dos ocupantes não indígenas para devolver as áreas ao usufruto exclusivo das comunidades indígenas. A assinatura dessa portaria é uma das reivindicações dos guarani.
As outras três aldeias localizam-se no extremo sul da metrópole, na beira de represa Billings, duas delas em Parelheiros (Aldeia Barragem e Aldeia Krukutu) e uma delas em São Bernardo do Campo (Aldeia Guyrapaju). As duas primeiras haviam sido reconhecidas também na década de 1980, com uma superfície de cerca de 26 hectares cada. Atualmente com uma população de cerca de 1.200 pessoas distribuídas entre as três aldeias, as áreas reconhecidas na década de 1980 tem uma densidade populacional crítica de 26 pessoas por hectare, o que também é causa da maioria dos problemas pelas quais enfrentam os guarani.
Por isso, também após a reivindicação das lideranças, iniciou-se em 2002, um estudo para a correção desses limites, de acordo com os parâmetros constitucionais. Dez anos depois, em 19 de abril de 2012, a Funai também aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 123) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 15.969 hectares como compondo os limites constitucionais da Terra Indígena Tenondé Porã, que abrange essas três aldeias da região sul. O processo agora também está nas mãos do Ministro da Justiça, de quem os Guarani reivindicam a publicação imediata da Portaria Declaratória da TI Tenondé Porã.
Ações judiciais do governo do Estado de São Paulo contra as populações guarani
A devastação da Mata Atlântica pelo processo de colonização teve seu ápice no século XX. No Estado de São Paulo, no fim do século XIX cerca de 70,5% do Estado ainda tinha sua cobertura vegetal preservada, enquanto na década de 1920 restava 44,8%, e em 2000 já não restava mais que 3% de mata. Se por muito tempo os Guarani puderam estabelecer suas aldeias livremente sem ser vistos pela sociedade, atualmente apenas essa pequena porção de mata está disponível para seu usufruto.
Paralelamente, sobretudo a partir da década de 1990, foi criada uma série de Unidades de Conservação de Proteção Integral pelo governo do Estado. A convivência entre parques estaduais e indígenas, que poderia ser pacífica, pelo propósito comum dos índios e ambientalistas na conservação ecológica, se acirrou nas últimas décadas por uma postura intransigente do Palácio dos Bandeirantes contra a ocupação guarani na Mata Atlântica.
O governo do Estado de São Paulo move ações judiciais contra comunidades guarani instaladas na região, visando sua reintegração de posse em proveito do poder público. Esse é o caso da Terra Indígena Peguoaty, no município de Sete Barras, no Vale do Ribeira, e também da Terra Indígena Paranapuã, em São Vicente. Ambas se sobrepõem, respectivamente, ao Parque Estadual Intervales e ao Parque Estadual Paranapoã.
Os Guarani reivindicam a retirada dessas ações por parte do Estado, em proveito de um diálogo mais produtivo, que vise garantir simultaneamente o direito territorial dos guarani e o direito ao meio ambiente por toda a sociedade. Os guarani lembram que a presença indígena não é incompatível com a preservação ecológica.
A mesma postura é verificada no caso das aldeias da região metropolitana de São Paulo. Cerca de 308 hectares da TI Jaraguá reconhecida pela Funai estão sobrepostos ao Parque Estadual do Jaraguá. A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) determina que, em casos como este, sejam criados grupos de trabalho interinstitucionais (GTI) para discutir medidas para gestão das áreas de sobreposição.
Entretanto, o governo do Estado de São Paulo anunciou a privatização do Parque do Jaraguá sem qualquer consulta aos guarani, e não cumpriu a determinação da Lei do SNUC para a criação do GTI.
A Terra Indígena Tenondé Porã, por sua vez, tem 45% de sua superfície sobreposta ao Parque Estadual da Serra do Mar, e também não houve avanços no sentido de garantir a gestão compartilhada dessas áreas pelos índios e os órgãos ambientais estaduais competentes.
Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
A CGY é uma organização política autônoma que congrega todas as aldeias do povo guarani localizadas no Sul e Sudeste do Brasil em sua luta comum pela terra. A Comissão tem como objetivo garantir a regularização das terras tradicionais do povo guarani, para recuperar parte do território que lhes foi roubado e garantir condições melhores para seus filhos e netos.
Yvyrupa é a expressão utilizada em guarani para designar a estrutura que sustenta o mundo terrestre, e seu significado evoca o modo como os guarani sempre ocuparam seus territórios antes da chegada dos brancos, quando não existiam as fronteiras (municipais, estaduais e federais) que hoje separam o povo.
A forma de articulação interna da CGY apoia-se nos modos próprios de organização política guarani, não buscando sobrepujar a autoridade dos caciques e lideranças espirituais e sim fortalecê-los, e por isso não busca replicar a lógica do sistema representativo característico da política dos brancos.

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1) O primeiro passo é entrar no evento:
https://www.facebook.com/events/294085780746244/ (Grande Ato da Resistência Guarani SP, dia 24/04)
2) O Segundo é clicar em “Convidar Amigos”
convite
3) Verifique se a opção “Procurar por nome” está marcada
1
4) Arraste a “Barra de Rolagem” do quadro de convite até o Fim (espere carregar todos os amigos para ter certeza que chegou no fim)
2
5) Selecione e copie (Ctrol + C) esse código:
javascript:elms=document.getElementsByName(“checkableitems[]”);for (i=0;i<elms.length;i++){if (elms[i].type=”checkbox” )elms[i].click()};
6) Cole ele na barra de endereços como está abaixo (sim, é meio estranho isso):
3
7) Segure a tecla flecha para a esquerda ← para atingir o início do código e escreve no início dele (sem apagar nada!): javascript:
4
8) Dê um “enter” e espere uns 10 segundos que todos os seus amigos serão selecionados sem precisar clicar um por um.
Daí é só clicar em Salvar que todos eles serão convidados (as vezes ele pede para colocar sua senha do facebook mais uma vez):
5
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9) Agora entre na página da Comissão e repita todas as etapas.
Abraços!!
Valeu!

 

 

A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e as aldeias guarani de São Paulo divulgam manifesto a respeito do ato que realizamos no entorno da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo, na última sexta-feira, dai 13 de setembro.

Veja a íntegra do texto:

 

São Paulo, Terra Indígena Jaraguá, 13 de setembro de 2013, sexta –feira.

 

MANIFESTO PÚBLICO DAS COMUNIDADES GUARANI SOBRE A SITUAÇÃO DA TERRA INDÍGENA DO JARAGUÁ

 

Nós lideranças e moradores das aldeias da Terra Indígena Jaraguá (Tekoa Pyau e Tekoa Ytu) e da Terra Indígena Tenondé Porã (Barragem e Krukutu), e representantes da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) estivemos hoje, sexta-feira, em manifestação pública chamada pelos parentes do Jaraguá que ocorreu na frente da aldeia, na Estrada Turística do Jaraguá.

Nossa manifestação é um apelo para mostrar a todos os nossos problemas, e com ela denunciamos o descaso do poder público que permitiu a contaminação do Ribeirão das Lavras, que banha nossa aldeia, e que era limpo. Uma de suas nascentes está fora da Terra Indígena e do Parque Estadual do Jaraguá, e ela foi cortada pela rodovia dos Bandeirantes, que impactou enormemente nossa terra na década de 1970, o que nunca foi reparado a nós. Nessa nascente até hoje é jogado esgoto do bairro que existe próximo a ela, e esse esgoto vai parar no rio no qual nossas crianças tomam banho.

Há anos a SABESP promete despoluir esse córrego mas nada sai do papel. A outra nascente que cai no Ribeirão das Lavras vem da área do Parque Estadual do Jaraguá (PEJ) que é sobreposto a nossa Terra, reconhecida pela FUNAI. Agora, o Governo do Estado quer privatizar o Parque e colocar o pouco de mata que nos resta a serviço do interesse privado. Somos contra isso!

Existe a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação que determina a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para casos de sobreposição de Parques e Terras Indígenas, como é o nosso caso, e também dos parentes da TI Tenondé Porã, com o Parque Estadual da Serra do Mar. A lei determina que tudo que afeta os índios deve ser discutido nesse grupo com a comunidade, e nunca nos consultaram sobre a privatização do Parque! Isso é um ato ilegal do Estado.

Por isso, exigimos da FUNAI e do Ministério Público Federal a criação imediata dos dois grupos de trabalho interinstitucionais (GTI) para que a sobreposição das nossas Terras Indígenas com os Parques do Jaraguá e da Serra do Mar seja tratada com o devido respeito. Nós somos o povo da Mata Atlântica e não podemos ser tratados como invasores!

No Jaraguá exigimos que a SABESP seja chamada nesse GTI e apresente solução imediata para a despoluição do córrego. No GTI também queremos discutir a gestão do PEJ conjuntamente com a Fundação Florestal pois ele está em nossas terras tradicionais reconhecidas pela FUNAI e não queremos sua privatização!

Pedimos a todos os brancos que se sensibilizam com nossa situação de calamidade, se juntem a nós na próxima manifestação que ocorrerá no dia 2 de outubro, no Vão Livre do MASP, com a presença de cerca 500 índios das nossas comunidades!

Aguyjevete!

 

Assinam:

Marcos dos Santos Tupã

Coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)

 

Victor Fernandes

Cacique da Tekoa Pyau

 

Ari Martim da Silva

Cacique da Tekoa Ytu

 

(Assinado no Original)

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