referência ao original

A área onde se encontra a Terra Indígena Jaraguá é uma ocupação tradicional do Povo Mbya Guarani, com demarcação regularmente reconhecida pelo Estado Brasileiro, circundada por vasto número de espécies nativas da Mata Atlântica, bioma cuja proteção é prioritária. Ao lado da terra indígena, encontra-se outro terreno (matrícula nº 253.069), adquirido pela construtora Tenda, onde deu-se início a construção de um megaempreendimento imobiliário, o qual, de acordo com o projeto apresentado, será composto de 800 unidades de apartamentos para venda.

No final do mês de janeiro, a construtora realizou desmatamento de aproximadamente 80% da reserva de Mata Atlântica que se encontrava no local. Foram derrubados quase 500 espécimes arbóreas, entre exóticas, nativas, raríssimas, sendo muitas delas em extinção e sagradas para o povo Mbya Guarani.

Cientes de seus direitos e da irregularidade do desmatamento da floresta, os Mbya Guarani decidiram ocupar o local do futuro empreendimento. Neste sentido, destaca-se que a ocupação sempre teve como expresso objetivo ser um ato de protesto pacífico do povo Guarani contra o manejo arbóreo realizado no local pela empreiteira.

O empreendimento não atende a exigências legais necessárias para sua execução, na medida em que o Estudo de Impacto Ambiental e seu Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) não trouxeram o chamado Estudo do Componente Indígena (ECI), de acordo com o que determina a Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, bem como, a Instrução Normativa nº 02, de 27 de março de 2015. A exigência do ECI se dá nos casos em que há afetação direta ou indireta de comunidades indígenas que vivam nas proximidades de empreendimentos como aquele que a construtora Tenda pretende construir.

A presença tradicional do povo indígena é reconhecida no local e a ausência do ECI é o bastante para que não se leve a cabo a execução do empreendimento. Ainda, conforme já explicitado, se trata de área com vasta presença de floresta, que é, especialmente, sagrada para a etnia Mbya Guarani, sendo necessária para manutenção espiritual e material deste povo, o que atrai, novamente, aspecto constitucional à questão, por conta do disposto no artigo 231 da Constituição Federal.

A Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que também garante às populações indígenas o direito de serem consultadas quando da realização de empreendimentos que impactem seu modo de vida, no caso em questão, tampouco foi respeitada. Demais disso, há possíveis irregularidades ambientais na execução do projeto por incompatibilidades com o determinado pela Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Jaraguá e desacordo com o Plano de Manejo e Lei Federal do SNUC 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

A comunidade Mbya Guarani desmobilizou a ocupação em 10 de março, na data da execução da ação de reintegração de posse e também passou a evitar grandes movimentações por respeito às determinações de isolamento social, buscando a prevenção de contágio do Corona Vírus, COVID-19. A comunidade permanece, desde então em suas aldeias, acompanhando as ações da empreiteira e lutando pela garantia de seus direitos e da natureza no Poder Judiciário.

ADIADO ATY GUASU DO OESTE DO PARANÁ DEVIDO AMEAÇA DO CORONA VÍRUS

REUNIÃO SERÁ REMARCADA EM OUTRA DATA

Nós lideranças Ava Guarani do Guasu Guavirá e Guasu Ocoy Jacutinga, somando 24 aldeias nos municípios de Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, Itaipulândia, Diamante D’Oeste e São Miguel do Iguaçu, todos no Oeste do Paraná, articulados na Comissão Guarani Yvyrupa, diante das ameaças de contaminação provocadas pelo COVID-19, Coronavírus, pensando na segurança das lideranças, dos jovens e dos mais velhos, optamos por suspender o Aty Guasu que estávamos convocando para os dias 23 a 26 de março, que objetivava a discussão das violações de direitos humanos que estão ocorrendo em nossa região. 

Ressaltamos profunda preocupação com a falta de interesse dos órgãos públicos responsáveis pelas garantias dos nossos direitos e que se mostraram omissos diante dos inúmeros convites que foram feitos. 

Sabemos que, com o vírus corremos o risco de contaminação e morte, mas ressaltamos que aqui, no Oeste do Paraná, nossa maior preocupação não é morrer por doença ou por idade, estamos sendo assassinados dia após dia. As autoridades responsáveis parecem achar normal que assassinos atuem impunemente, desde que matem apenas indígenas. Nenhuma investigação de assassinatos de nossos parentes chega a alguma conclusão, ninguém é punido, e nossas comunidades seguem sendo ameaçadas. 

Em novembro de 2019, Demilson Ovelar Mendes da aldeia Jevy, município de Guaíra, foi brutalmente assassinado com pauladas e pedradas e teve seu corpo abandonado em uma plantação de soja a alguns quilômetros de onde vivia.  

Em 2020 já são inúmeros casos de ameaças verbais, tentativas de atropelamento e visitas suspeitas de não indígenas nas aldeias, feitas para intimidar nossas comunidades. Sempre que acionadas, as polícias fazem pouco caso de nossa preocupação com as vidas de nossos familiares.  

Nas últimas semanas perdemos mais de nossos familiares. No começo de março, também em Guaíra, Fabiano Gonçales, de apenas 17 anos, membro da aldeia Y’Hovy, foi atropelado por um caminhão quando passava de bicicleta pelo centro da cidade.  

Em Diamante D’Oeste,  Virginio Benites, da aldeia Itamarã foi assassinado a facadas no dia 8 de março. A vida de Virginio poderia ser salva, mas a negligência com vidas indígenas o deixou sangrando até a morte. Outros três indígenas Ava Guarani ficaram feridos no mesmo ataque. Na noite de sábado, 14 de março, a comunidade voltou a ser ameaçada. Os assassinos de Virginio seguem soltos e autorizados a seguir ameaçando nossos familiares. 

As mortes Ava Guarani no Oeste do Paraná são vistas sempre como casos isolados pelos não indígenas. São sempre justificadas como resultado de brigas, do envolvimento com drogas ou meros acidentes. Nós sabemos que o preconceito com nossas comunidades é o que tem causado tantas mortes. No Oeste do Paraná, nossas vidas importam menos do que a dos não indígenas e isso fica claro pela falta de preocupação das autoridades em investigar os crimes. 

Este cenário de violência está diretamente relacionado com a falta de reconhecimento de nossos direitos territoriais. Nossas terras tradicionais já deveriam estar demarcadas na região, garantindo a possibilidade de um futuro digno para nossas comunidades. Ao invés disso, somos tratados como invasores, somos mal vistos nas cidades e sofremos preconceito e racismo diariamente. 

Denunciamos que esse cenário é consequência dos discursos anti-indígenas proferidos pelo Governo Federal e que se amplia de maneira vertiginosa diante da omissão das autoridades constituídas, por isso afirmamos, não iremos desistir de lutar por nossos direitos, nem de denunciar as ações e omissões do Estado brasileiro que estão provocando o genocídio do nosso povo Ava Guarani.  

Exigimos a atuação da FUNAI, do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal, e da Polícia Federal, que medidas urgentes sejam tomadas no sentido de ampliar a segurança em nossas aldeias, de investigar e punir os agressores que se sentem encorajados a praticar violência contra o nosso povo. Aos convidados para nosso Aty Guasu, pedimos que permaneçam atentos e não deixem de trabalhar, mesmo que a distância para garantir que essas ameaças cessem.  

SANGUE INDÍGENA – NENHUMA GOTA A MAIS

Nós, Mulheres do Povo Guarani – Guarani Mbya, Tupi Guarani, Ava Guarani, Guarani Nhandeva, Kaiowa Guarani, estivemos reunidas entre os dias 05 a 08 de março de 2020 no Tekoa Jatai´ty, em Conquista, estado de Santa Catarina, para o I Encontro Nacional de Mulheres Guarani, realizado pela Comissão Guarani Yvyrupa, organização indígena que reúne coletivos do povo Guarani das regiões sul e sudeste do Brasil.

Neste encontro, discutimos intensamente temas que afetam as nossas vidas e a vida de nosso povo, já que somos nós as responsáveis pela vida junto ao povo guarani. Somos nós que guardamos as sementes, que trazemos as crianças ao mundo e que levantamos nosso povo na luta pela terra.

Preocupadas com o nosso futuro e com a garantia dos nossos direitos, para que possamos viver de acordo com o nosso nhandereko, fizemos uma forte reflexão com as nossas Xejaryi - as mulheres mais velhas de nosso povo – sobre o nosso modo de ser mulher, o kunhangue reko. Sabemos que o nosso modo de vida tradicional foi violado com a chegada do não indígena, e ouvir as nossas anciãs, nos fortalece na luta por uma vida digna e sem violência, e principalmente, de acordo com o que nós, povo guarani, entendemos ser importante.

Isso nos levou a refletir sobre os nossos direitos e deveres: o que nós, mulheres, mães, filhas, lideranças, professoras, agentes de saúde, guerreiras da terra, parteiras, guardiães das sementes devemos fazer para garantir um bom futuro ao nosso povo? Entendemos que precisamos cada vez mais cuidar dos nossos parentes, pois vivemos num mundo compartilhado com os jurua, o não indígena, que nos violentou desde sua chegada, condenando nosso modo de vida e nos impregnando com suas práticas de violências, que atingem a nós mulheres diretamente. O povo guarani sempre foi considerado um povo pacífico, e, se hoje vivenciamos situações de violências extremas, sabemos que elas são resultado do processo histórico de destruição de nossas condições de existência, perpetuado contra nós pelo povo não indígena e seus governantes.

Os jurua invadiram nosso território e nos expulsaram de nossas próprias terras, nos colocando em posição de reféns do estado brasileiro, dependentes de seus alimentos, de suas tecnologias e principalmente, de suas relações de gênero. Hoje, no vemos em uma situação de vulnerabilidade, marcada pela privação de nossas terras, o que produz muita tensão no interior de nossas comunidades. Por isso, as discussões referentes às desigualdades de gênero, quando acontecem dentro de uma organização indígena, não podem contar com os mesmos pressupostos de sociedades não indígenas, o que não significa que este não seja um problema a ser enfrentado também por nós, mulheres guarani.

Partindo desta urgência, tivemos nosso primeiro dia de Nhemboaty todo dedicado a uma intensa discussão sobre as diferentes formas de violência que nos atingem, começando pela falta de nossas terras tradicionais e a consequente ausência de políticas públicas essenciais, como os serviços básicos de saúde e educação. Estas faltas nos vitimizam duplamente: como indígenas e como mulheres do povo guarani. Sabemos por nossas ancestrais que a chegada do jurua em nossas terras nunca foi em paz, que chegaram cobiçando nossas terras e nós mesmas, mulheres indígenas. Desde a carta que marca a invasão do nosso território, chamada erroneamente de “carta do descobrimento do Brasil”, fomos tratadas como objetos hipersexualizados e tidas como alvo potencial de violências no intuito de desorganizar as nossas vidas. Durante muito tempo, não tivemos espaço para falar contra tais violências, mas agora exigimos ser ouvidas: não aceitamos ter nossas vidas e nossos corpos objetificados pela cultura do jurua, muito menos exotizados, como se nosso modo de vida, de cuidados, de fazer e de ser fossem equivocados ou ruins. O jeito como vive o jurua, com a ganância capitalista, colocando o dinheiro na frente do próprio ser humano, tratando nossa terra e suas mulheres como mercadoria, não nos interessa. Inclusive, sabemos que a raiz de muitas das formas de violência que nós, mulheres indígenas, enfrentamos está em coisas, palavras, espaços e instituições que os jurua impuseram às nossas vidas – o consumo abusivo de bebida alcóolica é uma das piores delas.

Entendemos que as leis que os jurua criaram para dar proteção às mulheres são muito importantes e as respeitamos muito. Sabemos que a lei Maria da Penha é o dispositivo que o estado brasileiro utiliza para combater a violência doméstica, e honramos Maria da Penha pela luta pelo direito das mulheres, assim como honramos as mulheres que lutam contra o machismo. Queremos, cada vez mais, entender sobre nossos direitos e decidir sobre a melhor maneira de praticá-los. Ao mesmo tempo, queremos fortalecer nossos próprios modos e dispositivos de resolução de nossos conflitos. Esse nosso conhecimento, sobre como cuidar das pessoas e das nossas relações, dificilmente é respeitado e levado em consideração, e é também por essa valorização que lutamos. Sabemos de nosso direito de acesso à justiça e exigimos que ele seja cumprido, mas não acreditamos que o sistema de justiça dos jurua possa, sozinho, ser a solução para os nossos problemas. Precisamos de mais instrumentos nessa luta, precisamos fortalecer nossas falas, abrir espaço para que elas gerem atitudes de respeito às mulheres, aos nossos corpos e aos nossos conhecimentos. Também não acreditamos que o encarceramento em massa seja a melhor forma de lidar com as situações de violência doméstica, pois, quando um parente nosso é encarcerado, seu processo de ressocialização na vida comunitária é impossibilitado pelas marcas do tempo passado no sistema carcerário brasileiro, que não é bom para os não indígenas, muito menos para os Guarani.

Apesar de reconhecermos a importância da lei Maria da Penha, sabemos também que, em nossas aldeias, ela costuma ser ineficaz. Isso é percebido quando temos nossas vidas ameaçadas pelos homens e tentamos recorrer a essa legislação: mesmo com medidas protetivas sendo aplicadas, a ausência de uma segurança pública dialogada com nosso povo impossibilita que fiquemos verdadeiramente seguras diante dos homens violadores. Assim, os órgãos que recebem nossas denúncias mostram ser inefetivos na resolução destes conflitos e uma história já conhecida se repete, pois nossos direitos indígenas são, como um todo, constantemente violados. Nós não fomos ouvidas para pensar a lei Maria da Penha, para que ela se adequasse a nós assim como tenta se adequar às mulheres não indígenas, para que pudéssemos nos ver contempladas na lei, e isto nos coloca, mais uma vez, na posição de vítimas do sistema de justiça dos jurua. Nosso nhandereko, nosso modo de nos organizar, nosso modo de ser mulher e de buscar o bem-viver não foram levados em conta na produção da lei. Nossas dificuldades não foram consideradas. Como esperam que nós mulheres vivamos bem sem que o direito à nossa terra seja garantido? Sob tantas ameaças, como poderemos nos sentir seguras? A cada vez que é invizibilizado este lado da violência contra as mulheres guarani, o racismo presente na política jurua nos agride.

Se falamos sobre a falta de presença da mulher indígena na legislação jurua, não podemos deixar de manifestar aqui o nosso repúdio à legislação anti-indígena que tem sido criada pelo governo ruralista de Jair Bolsonaro e pelo poder legislativo extremamente violento e racista que o apoia, militarizando os órgãos indigenistas como a FUNAI e precarizando o serviço que é oferecido a nós, povos indígenas. Violando a Constituição e nossos direitos originários, o estado brasileiro tem agido para exterminar nosso povo e nossa terra, anunciando o seu apoio explícito ao agronegócio que envenena nossas terras e nossos corpos. Contra esse tipo de violência, resistimos há séculos e continuaremos resistindo. Nós que sempre cuidamos da Yvyrupa, não compactuamos com este governo de destruição e contrário a diversidade de nossas vidas.

Toda a violência que sofremos se organiza entorno da não demarcação de nossas terras, e é por isto que nos levantamos aqui, junto com as mulheres guarani de todo o Brasil, para gritar ao mundo que nos ouçam, que nos apoiem e nos fortaleçam, e principalmente, que venham junto conosco na luta pela demarcação de nossas terras. Também enfrentamos o desafio de ter que conviver com a escola, dentro de nossas comunidades, que não está respeitando a legislação referente a educação escolar indígena que nos garante uma educação verdadeiramente diferenciada, bilingue, intercultural e comunitária. São muitas as imposições de gestores não indígenas, que estão ferindo e desiquilibrando a transmissão tradicional dos saberes e fazeres de nossa cultura. Também a gestão da Sesai, que às vezes incentiva as mulheres a fazer parto no hospital e a fazer uso de medicamentos químicos, que ao invés de curar, está criando mais doenças. Nós, mulheres indígenas, sabemos qual o melhor caminho para nossas crianças, e nossa voz precisa ser escutada. Também repudiamos a entrada de evangélicos em alguns tekoa, pois até hoje eles querem impor a Bíblia como uma única verdade. Para nós, Opy’i, é a verdadeira Escola, e todos os conhecimentos dos xamõi e xejaryi são muito preciosos, pois eles são os verdadeiros detentores de nossa “filosofia”. Nós valorizamos e lutamos para que o Teko Porã seja a base estrutural do nosso caminhar. Sem nós mulheres e nossa luta, nosso tekoa não se levanta, e todo o povo do mundo sofre as consequências quando somos maltratadas e desrespeitadas juntos com a nossa mãe terra.

Por isso, precisamos de mais espaços como o que foi criado neste encontro, no qual as xejaryi puderam fazer ecoar sua sabedoria, as jovens puderam escutá-las, e mulheres de todas as idades falaram, aconselharam, ouviram, partilharam experiências de luta e resistência e se apoiaram. Sabemos que nenhuma de nós está sozinha e queremos que esta nossa voz, que não é de apenas uma, mas de muitas mulheres guarani, alcance os espaços de fazer política, de luta, de cotidiano e de afeto. Saímos deste Nhemboaty mais fortes e conscientes de que ele marca o começo de uma longa caminhada que fazemos e continuaremos a fazer juntas: a luta é urgente e para agora, é pelas mulheres que vivem hoje, mas é também pelas que estão por vir.

Viva o Povo Guarani! Demarcação Já!