NOTA DA COMISSÃO GUARANI YVYRUPA PELA DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E DE REPÚDIO A “CARTA DO GRUPO DE AGRICULTORES E PRODUTORES INDÍGENAS”

Nós, Povo Guarani no Brasil, distribuídos em 8 estados, sendo eles São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pará, aguardamos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 a demarcação das terras de onde historicamente fomos expulsos e alijados do usufruto de nosso território.

Vimos nosso território ser invadido pelos não indígenas que transformaram nossas florestas em pasto para gado e nossos rios em mares de monocultura, como soja, cana e milho transgênico. Vimos nossas terras se transformarem em cidades, nossos cemitérios serem revirados pelos tratores do agronegócio. Vimos nossas sementes serem contaminadas pelas sementes transgênicas e nossas crianças sendo envenenadas nas chuvas de agrotóxico espalhados pelos aviões ruralistas que banham com a morte o nosso povo de norte a sul no país.

Somos resistência. E nossa resistência é fruto de nossa luta travada por séculos para continuarmos existindo e reaver os nossos territórios usurpados. Nas poucas terras que conseguimos recuperar a nossa posse, nos deparamos com o solo bastante machucado pela exploração secular do agronegócio e diante da ausência de políticas públicas que respeitem nossos direitos, repudiamos qualquer ação ou omissão que busque implementar falsas soluções para problemas estruturais.

Nosso povo tem mostrado com experiências que já renderam diversas reportagens e pesquisas que nossa agricultura tradicional não é tecnicamente fraca, pouco produtiva e/ou presa ao passado. Ao contrário, nossa agricultura aponta que é possível manter características tradicionais do plantio e ao mesmo tempo incorporar inovações técnicas, caminhar para uma fartura na produção e ainda assim proporcionar não só a preservação do ambiente, mas o aumento de sua biodiversidade e qualidade do solo, diferente do agronegócio que quer arrendar terras indígenas para produzir desmatamento, envenenar ecossistemas e degradar nossos territórios. O arrendamento de terras indígenas aprofunda relações de dependência e acelera a escassez de nossos recursos naturais. Ainda assim, sabemos que podemos revitalizar nossas matas, nossos rios e animais. Mas, diante do gradiente de destruição ambiental que nos encontramos, precisamos da ação do estado brasileiro, na regularização de nossos territórios e em políticas públicas que venham ao encontro de nossa cultura.

Precisamos que os compromissos assumidos pela sociedade não indígena com os povos originários sejam integralmente cumpridos, e que as Terras Indígenas sejam demarcadas, além da implementação de políticas públicas como a PNGATI, criada em conjunto com nossos parentes e que aponta soluções construídas e dialogadas para os problemas historicamente enfrentados por todos nós.

Atualmente, os poderes públicos brasileiros e grande parte de seus gestores têm realizado ações e discursos abertamente anti-indígenas, questionando os nossos direitos, sucateando os órgãos de proteção e garantia de nossos direitos, eliminando as políticas públicas diferenciadas pelas quais lutamos por décadas para que existissem, e assim, avançando contra nossos direitos territoriais e humanos protegidos pela Carta Magna deste país e por diversos Tratados Internacionais, dos quais o Brasil é signatário. Nesse momento, nos encontramos diante de uma realidade preocupante, que é a dificuldade para acessar informações fundamentais para nossa proteção e garantia da nossa sobrevivência e resistência, na qual muitas de nossas lideranças estão sendo cooptadas, em nome de uma autonomia fictícia advinda de promessas enganosas que as tem levado a arrendar parte de nossas terras, se encontrando sem alternativas diante da pressão dos ruralistas pela tomada dos nossos territórios em todo o Brasil.

Esses arrendamentos aumentam ainda mais a situação de conflitos internos entre lideranças e a  destruição de nossas terras e vidas; aumentam a nossa dependência diante do Estado e da iniciativa privada e nos coloca, junto com nossas terras, mais uma vez, submetidos aos interesses da exploração do solo, da água e dos diversos recursos naturais que o agronegócio teima em depreciar em detrimento dos nossos princípios tradicionais de proteção da fauna e da flora que nos cerca. O arrendamento das terras indígenas é ilegal de acordo com nossa Constituição Federal, como previsto no artigo 231, especialmente no parágrafo 4º, quando diz que  “As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. Entretanto, a ganância ruralista vem através da tragédia humana tentar legalizar mais um crime contra nós, povos indígenas brasileiros.

Para nós, autonomia é demarcação de terras e liberdade de existência. O que inclui, liberdade de reivindicar os nossos direitos e nos organizarmos conforme nossas tradições na luta por estes. E por isso, nós, Povo Guarani que vivemos nas regiões Sul e Sudeste deste país nos organizamos através da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização indígena autônoma que congrega os Guarani dos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, criada em assembleia desde 2006 e orientada por nossos Xamõi kuery e Xejaryi kuery, os mais velhos de nosso povo que regem nossa conduta. A CGY reconhece a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, e junto com ela, suas lideranças e orientações. Reconhecemos Sônia Guajajara como uma liderança representativa, e respeitamos a sua conduta e palavra de indígena mulher. As mulheres indígenas são mães da terra. Elas sabem o que fazer para a defesa de nossas vidas.

Somos uma organização de base da APIB. E só a somos, porque reconhecemos que a unidade de nossa luta é o que pode vencer a política adotada pelo estado brasileiro há séculos forjada nas expulsões e no extermínio perpetrados contra os povos indígenas e seus territórios. Atualmente, a falta de divulgação de dados, a demora na compra de vacinas, a falta de testagem em massa, entre outras ausências e omissões, ceifaram mais de 300 mil vidas vitimadas pela pandemia do novo coronavírus no Brasil; Política essa de traição aos compromissos assumidos com base na Constituição Federal e nas Leis com todo o povo brasileiro.

Manifestamos repúdio à carta publicada em 29/03/2021 no site da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e ressaltamos que não reconhecemos o grupo autor autointitulado de  “Grupo de Agricultores e Produtores Indígenas do Brasil” e reforçamos a cobrança ao Estado brasileiro para que respeitem nossos modos de vida, parem de cooptar nossas lideranças e entendam que sem nossos cuidados, a existência nessa terra não será mais possível.

Nós não somos todos iguais. Estamos no mundo, vivemos num mundo compartilhado e isto não anula a riqueza da nossa diversidade indígena que é o que possibilita ainda que o Brasil seja um dos países com a maior biodiversidade do mundo. Graças a nós, povos indígenas guardiões das florestas e das sementes. Seguimos atentos e fortes na luta por nossos direitos, por uma vida mais justa e livre de violências para todos e todas brasileiros e brasileiras.

Demarcação Já!

Aguyjevete para quem luta!

 

COMISSÃO GUARANI YVYRUPA

Brasil, 31 de março de 2021

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