Entenda o Projeto de Lei (PL) 181 de 2016, o PL do #CinturãoVerdeGuarani, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo e pretende instituir a política municipal de fortalecimento ambiental, cultural e social de Terras Indígenas. O PL 181 já passou em primeira votação na Câmara. Precisa ainda ser aprovado em uma segunda votação e da sanção da prefeitura de São Paulo.
Nesse post preparamos algumas questões que ajudam a entender a importância do PL do #CinturãoVerdeGuarani:
Quais ações seriam fortalecidas por uma política municipal de fortalecimento ambiental, cultural e social de Terras Indígenas?
Em nossas terras próximas à periferia de São Paulo, as comunidades Guarani Mbya são as principais responsáveis por preservar, recuperar e proteger a Mata Atlântica formando um cinturão verde nas bordas da cidade. Veja algumas das ações que seriam fortalecidas e garantidas com a aprovação do PL 181 do #CinturãoVerdeGuarani:
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O plantio de alimentos saudáveis e diversos que possibilitam a soberania alimentar das comunidades e garantem a salvaguarda de variedades raras de importantes alimentos. Quanto mais diversidade genética, mais forte os cultivos se tornam contra as doenças.
50 variedades de batata doce, 16 variedades de milho, 14 variedades de mandioca, 10 variedades de feijão, 11 variedades de abóbora, e muito mais. Tudo isso livre de veneno!
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A restauração de áreas de matas em meio a pressão da especulação imobiliária que se estende para as poucas áreas ainda preservadas da cidade;
Só em 2019 foram mais de 300 mudas de espécies como Pitanga, Cambuci, Araucária, Palmito Juçara, entre outras, plantadas no entorno de apenas uma das aldeias Guarani na região noroeste de São Paulo.
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A captação, aquecimento e filtragem da água utilizada no dia a dia por meio de materiais simples e com uso eficiente de energia;
Hoje, uma das mais novas aldeias na Terra Indígena Tenondé Porã tem um sistema de água de baixo impacto que garante água boa e farta na torneira de todas as casas, inclusive com chuveiro quente sem uso de energia elétrica. No descarte, a água passa por filtros que utilizam plantas para voltar limpa para a natureza.
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A recuperação e o fortalecimento da relação de cooperação com as abelhas nativas que garantem a continuidade dos ciclos reprodutivos;
Já são 28 colmeias com sete espécies diferentes de abelhas nativas indígenas da Mata Atlântica cultivadas pelos Guarani.
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A reestruturação de visitas turísticas às aldeias como forma de conscientização ambiental e política sobre a presença guarani e seu território;
O ecoturismo para visitação do Rio Capivari, o último rio limpo de nosso município, liderado pelas comunidades está sendo usado como forma de compartilhar o conhecimento e a cultura guarani com não indígenas e conscientizar turistas sobre a importância de preservar rios e nascentes, especialmente numa cidade como São Paulo.
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A implementação de alternativas de saneamento ecológico que resolvem de modo muito mais eficaz e barato problemas que o poder público simplesmente negligencia, diminuindo impactos inclusive sobre o atendimento à saúde, pela redução de doenças geradas por contaminação do solo.
Como parte das aldeias guarani não têm acesso à rede de esgoto do município fossas ecológicas, banheiros secos e bacias de evapotranspiração foram implementadas pelas comunidades nas aldeias para resolver problemas de saneamento básico
Como foi elaborado o Projeto de Lei 181 do #CinturãoVerdeGuarani?
Essas importantes ações de preservação e recuperação da Mata Atlântica por meio do fortalecimento das Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã vêm sendo realizadas pelo Programa Aldeias, uma política pública conquistada pelos Guarani junto à Secretaria de Cultura desde 2014. Contudo, o programa e outras iniciativas como essas não possuem nenhuma garantia em lei, dependendo sempre da boa vontade dos políticos que assumem a prefeitura da cidade e da mobilização constante das comunidades guarani para seguir existindo.
Foi pensando nisso que nossas lideranças das Terras Indígenas do Jaraguá e Tenondé Porã, junto aos seus parceiros, elaboraram ainda em 2016 o PL 181, que não apenas garante em lei a continuidade dessas ações, mas que as expandem e incorporam como uma política pública de fortalecimento das Terras Indígenas presentes no município – um meio substancial para a valorização da diversidade cultural e proteção do cinturão verde de São Paulo.
Por isso, para que ações como essas sejam fortalecidas e garantidas a longo prazo, é fundamental que o PL do #CinturãoVerdeGuarani seja aprovado!
Quais Terras Indígenas e comunidades são objetos dessa lei?
As comunidades das duas Terras Indígenas (TIs) no município de São Paulo. A Terra Indígena Jaraguá, na região noroeste de São Paulo e a Terra Indígena Tenondé Porã, no extremo sul da cidade. As duas TIs, do povo Guarani Mbya, foram reconhecidas por estudos antropológicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e posteriormente declaradas pelo Ministério da Justiça.
Na Terra Indígena Jaraguá habitam cerca de 800 indígenas e na Terra Indígena Tenondé Porã habitam cerca de 1500 indígenas.
Por quê é importante o fortalecimento ambiental das Terras Indígenas do município?
No “Atlas para o fim do mundo” (Atlas for the End of the World), publicação americana do Instituto de Pesquisas Urbanas da Universidade da Pensilvânia em 2017, São Paulo aparece em uma lista de 33 cidades que combinam crescimento urbano mais acelerado com maiores populações do mundo todo.
O Atlas apresenta as cidades em um mapa que mostra as zonas de conflito entre aumento da urbanização e preservação da biodiversidade. O mapa de São Paulo aparece com diversas manchas que apontam o grau máximo na escala desse tipo de conflito, indicando que os remanescentes de Mata Atlântica do município estão ameaçados.
Mais recentemente, em abril de 2020, foi publicado o Dossiê “Devastação da Mata Atlântica no Município de São Paulo” que aponta que nos último 5 anos 7,2 milhões de metros quadrados foram desmatados na cidade de São Paulo. O documento denuncia que todos os dias dezenas de árvores estão sendo derrubadas de forma criminosa para a implantação de loteamentos.
O reconhecimento de nosso modo de vida guarani, o nhandereko, como constituinte da diversidade cultural paulistana e do povo Guarani como guardião do patrimônio ambiental de São Paulo por meio do fortalecimento ambiental das Terras Indígenas vai na contramão do crescimento urbano desordenado que tem resultado em uma vida pior para todos os habitantes da cidade. Nosso território fortalecido funciona como um verdadeiro cinturão verde de proteção e como um exemplo de que uma vida sem destruição ambiental produz mais equilíbrio e abundância e menos doenças e devastação.