TERMO DE REFERÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO DE ADVOGADO/A PARA ORGANIZAÇÃO INDÍGENA

A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) é uma organização indígena autônoma que articula as comunidades  Guarani nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com a missão de defender os direitos do povo Guarani, com especial atenção para a proteção de seus direitos territoriais. 

Além de processos administrativos, a CGY monitora e atua em diversas ações judiciais. Elas tratam desde cobranças ao estado brasileiro para que este preste serviços básicos às comunidades guarani, dê andamento às demarcações de terras indígenas e garanta o direito à consulta livre, prévia e informada, até casos que envolvem medidas judiciais que ameaçam a permanência guarani nas aldeias dos seis estados onde a CGY está presente.

Em resposta às demandas diretas das lideranças guarani, a CGY abre processo seletivo para a contratação de advogado/a para compor sua equipe de assessoria e contribuir com a CGY na promoção dos direitos guarani, com foco de trabalho na região do Rio Grande do Sul.

A CGY adota políticas de ações afirmativas etnico-raciais e de gênero, portanto esta vaga dá preferência a mulheres, negros, indígenas e pessoas LGBTIQIAP+.

Condições necessárias para o trabalho

• Trabalho remoto junto à coordenação, secretariado, comunicadores e equipes de assessoria técnica, jurídica e administrativa da CGY
• Realização de viagens frequentes por toda a região de abrangência da CGY, com ênfase nas aldeias guarani do Rio Grande do Sul
• Reuniões presenciais frequentes em Florianópolis (SC) para organização e realização do trabalho em equipe
• Dedicação exclusiva
• Início imediato

Requisitos

• Graduação em Direito
• Habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Disponibilidade para viagens, trabalho de campo e reuniões presenciais
• Excelente organização e capacidade de planejamento
• Excelente redação e capacidade de síntese
• Conhecimentos básicos de informática, com ênfase no pacote Office e disposição para aprender outros softwares de uso interno
• Capacidade de trabalho em equipe, presencialmente e à distância, proatividade, agilidade na execução de suas atividades, bem como desenvoltura no encaminhamento e soluções de problemas
• Autonomia e senso de responsabilidade
• Facilidade de relacionamento interpessoal
• Sensibilidade para trabalhar em um ambiente de trabalho que envolve uma pluralidade de pensamentos e de modos de existência , bem como sensibilidade

 Competências e experiências desejáveis

• Experiência em contencioso, e em conflitos socioambientais
• Experiência com movimentos indígenas e/ou sociais do campo

• Experiência de trabalho no terceiro setor, incluindo elaboração e gestão de projetos
• Experiência com articulação política em movimentos sociais
• Experiência de trabalho com organização de atividades, logística e prestação de contas
• Experiência de trabalho junto aos povos Guarani e/ou outros povos indígenas
• Conhecimentos avançados sobre direitos indígenas, em especial direitos territoriais
• Possuir CNH e disponibilidade para dirigir

Responsabilidades

• Promover a defesa dos direitos e interesses do povo Guarani, em atenção ao Estatuto da CGY e à legislação nacional e internacional referente aos direitos humanos, socioambientais e indígenas
• Contribuir no desenvolvimento e fortalecimento político-institucional da organização indígena e suas parcerias
• Monitorar, incidir, litigar, discutir e elaborar estratégias jurídicas nos processos judiciais, administrativos e/ou extrajudiciais de interesse da organização em conjunto com suas lideranças e comunidades
• Realizar atividades de campo e diligências junto às aldeias, órgãos públicos e tribunais.
• Contribuir no fortalecimento das relações políticas e interinstitucionais da organização.
• Produzir ofícios, e outros documentos necessários para o trabalho da Coordenação da CGY.
• Informar e prestar contas aos coordenadores e coordenadoras acerca das atividades desenvolvidas e das que ainda serão realizadas.
• Atuar na articulação política com demais organizações parceiras (indígenas e indigenistas).
• Intermediar as relações e demandas das comunidades junto aos órgãos públicos competentes (MPF, Funai, DPU…).
• Elaborar e executar projetos em parceria com a equipe e Coordenação da CGY.
• Apoiar na articulação com financiadores e com parceiros locais de cada região
• Auxiliar na produção de textos, documentos, relatórios e projetos junto a coordenadores, coordenadoras, assessores e assessoras da CGY.

Modalidade

• Contrato de prestação de serviços por CNPJ com duração de doze (12) meses renováveis
• Período inicial de experiência de três (3) meses

Processo Seletivo

O processo seletivo ocorrerá em três (3) etapas sendo:

Etapa 1 – envio de currículo e carta de apresentação – até 20/10/2022
Habilitação da pessoa interessada através de e-mail com os seguintes documentos:

a. Currículo em anexo ao e-mail de candidatura;

b. Carta de Apresentação, de até duas (2) páginas, com breve histórico de atuação em anexo ao e-mail de candidatura

Orientações
O e-mail deverá ser encaminhado para selecao@yvyrupa.org.br com os documentos mencionados acima em anexo e com as seguintes informações:

• Campo assunto: CANDIDATURA ASSESSORIA JURÍDICA

As pessoas candidatas que não forem selecionadas na primeira etapa não receberão e-mail de resposta, tendo em vista a dificuldade operacional de responder a todos(as)

Etapa 2 – exame escrito – 25/10/2022 a 30/10/2022

A segunda etapa consistirá em um exame escrito, que será encaminhado por e-mail no dia 25/10 às pessoas selecionadas na primeira etapa.

O documento de análise de caso deverá ser entregue até o dia 30/10/2022;

Etapa 3 – entrevistas – início de novembro

A terceira etapa consistirá na realização de entrevistas com as pessoas selecionadas na segunda etapa.

Serão realizadas de modo remoto, por videoconferência, com convocatória encaminhada ao e-mail informado na aplicação.

Serão conduzidas pelos coordenadores e coordenadoras guarani da CGY, bem como por membros da equipe de assessoria da Comissão.

A remuneração pela prestação de serviços será acordada durante esta etapa do processo seletivo