Ciclo sobre a tese do marco temporal, realizado na FGV-SP, reúne reflexões sobre ameaças a direitos indígenas e produz subsídios para julgamento no STF
Por Assessoria da CGY
A tese do marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas é tema de ciclo de debates promovido por Apib, FGV Direito SP e Comissão Arns, em São Paulo (SP), numa iniciativa que pretende reunir contribuições de diversas áreas de conhecimento para o julgamento do caso da TI Ibirama-Laklanõ (SC) no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema deve retornar à pauta da corte no próximo dia 7 de junho.
Realizado ontem (10/5), o segundo encontro do ciclo contou com a participação de Verá Yapua Rodrigo, assessor jurídico da CGY e mestrando em Direito na UnB, que compartilhou a mesa com Maurício Terena (advogado, Departamento Jurídico da Apib), Deborah Duprat (jurista, ex-vice-procuradora-geral da República), Ana Patte (do povo Xokleng, assessora parlamentar no Ministério dos Povos Indígenas) e os pesquisadores Paulo Moutinho (ecólogo, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam) e Julio Assunção (economista, PUC-Rio).
Em sua contribuição, ele destacou a atuação da Comissão Guarani Yvyrupa como amicus curiae no Supremo e falou dos impactos do impasse jurídico para as comunidades de seu povo, reforçando o entendimento de que a correta interpretação da Constituição compreende o direito à terra como um direito fundamental e originário, por ser anterior ao surgimento do Estado brasileiro e ligado à própria existência indígena – o chamado direito congênito.
Para Vera, há uma relação direta entre o aumento da violência contra os povos indígenas e a indefinição sobre a pauta, avaliando que a rejeição do marco temporal pelo STF pode contribuir para a pacificação dos conflitos vividos pelos Guarani em seus territórios: “Esse impasse sobre a garantia do direito dos povos indígenas é o que tem gerado esses conflitos na atualidade. A gente vê quadros de violência crescendo dentro dos territórios”.
“A gente espera que esse julgamento no dia 7 seja favorável e que o STF, na sua função de guardião da constituição, reafirme a vontade do Constituinte originário de assegurar o direito originário dos povos indígenas aos seus territórios”, afirmou o jurista guarani.
A demarcação de Terras Indígenas também foi defendida por sua contribuição à conservação ambiental e importância estratégica no enfrentamento às mudanças climáticas: “Se tem uma narrativa de que as demarcações vão prejudicar a sociedade brasileira, num caráter econômico, se esquece de levar em consideração que a demarcação de terras significa também preservar o meio ambiente”.
Os vídeos com a íntegra dos debates do ciclo “O Direito e as ameaças aos povos indígenas no começo do século 21: ciclo de debates sobre o marco temporal” estão disponíveis no canal FGV Direito SP no Youtube.